A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) não terá mais de responder pela medição diária da quilometragem e percursos dos mais de 70 ônibus contratados para o transporte de alunos, a maioria de escolas estaduais, nas zonas urbana e rural em Bauru. Esta é a definição da Secretaria Municipal de Educação para a abertura do próximo edital de licitação para contratar o serviço a partir de setembro próximo, quando vence o aditivo (prorrogação) em vigor.
A informação foi dada ontem pela secretária Municipal de Educação, Majô Jandreice (PC do B). A opção pelo equipamento GPS foi feita em conjunto com a Emdurb, que hoje é responsável pelo gerenciamento do transporte coletivo. A empresa municipal realiza a medição das linhas e quilometragens pela média, embora o Ministério Público (MP) conteste exatamente este formato em ação civil pública aberta em 2008.
“O edital de licitação para a contratação da empresa para prestar o serviço de transporte escolar está em fase final e será publicado nos próximos dias. Definimos que a medição será realizada por GPS. A licitação vai definir que a empresa contratada será obrigada a autorizar a instalação dos equipamentos de controle de itinerários e quilometragens nos ônibus”, conta Majô.
Para que a medida seja aplicada, a administração municipal, conforme a secretária, está dando andamento à licitação para contratar o dispositivo eletrônico. “Os dois processos estão andando juntos, mas como a licitação do transporte escolar tem prazo, ela tem prioridade. Para não gerar problema, a licitação define a obrigação do GPS mas deixa previsto que se o equipamento não estiver em condições de ser instalado até o início do contrato de transporte, a Emdurb continua fazendo a medição até o GPS ser efetivado”, amplia.
A prefeitura paga atualmente R$ 19 mil mensais à Emdurb, segundo Majô, para gerenciar o transporte escolar. “Nós verificamos alguns sistemas de GPS, como o de Franca e de Castro (PR) e os custos mensais para locação vão de R$ 15 mil a R$ 20 mil. A alternativa é locar o GPS, com técnico responsável por capacitar a secretaria e disponibilizar a central de monitoramento na Educação. Com isso eliminamos a discussão sobre medição manual diária, porque os dados são diários”, defende.
A secretária pontua que o Ministério da Educação já exige como norma com convênios para o transporte rural de alunos o GPS e o tacófrago como itens obrigatórios. “É um caminho natural termos essa tecnologia a serviço do controle das linhas, cujos itinerários serão definidos pelo município, de acordo com a demanda e cadastro de endereços”, menciona.
“O sistema de Castro, no Paraná, tem sido mencionado como referência nesta área. A Emdurb foi conhecer o sistema e achou bastante interessante. Vamos encaminhar o edital para a locação do GPS e resolver este problema”, finaliza Majô.
No início deste ano, a prefeitura ampliou as linhas de transporte escolar, totalizando média de 8.871 km/dia, mas o aditivo foi firmado somente no final de junho passado.
