Bocaina - A Câmara de Bocaina (69 quilômetros de Bauru) aprovou, anteontem à noite, o projeto de lei do prefeito da cidade, João Francisco Bertoncello Danieletto (PV), que estabelece normas para aquisição de produtos e subprodutos florestais de origem nativa e não nativa no município – somente as certificadas – para controle do desmatamento no País e inibir a venda de madeira ilegal no município.
A votação foi decidida com o voto do presidente da Câmara, Luiz Augusto Geraldi da Silva (DEM). Em plenário foi 5 a 4.
A lei aprovada prevê que os fornecedores de madeira e de seus subprodutos de origem nativa deverão ser cadastrados no CAD Madeira do Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) para participar de licitação de obras públicas.
Na mesma sessão outros dois projetos de lei de proteção e educação ambiental da administração foram aprovados. Um é o “Criança Ecológica” que inseriu, agora oficialmente, na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino a disciplina de Educação Ambiental
O segundo projeto trata da fiscalização da frota municipal ou terceirizada da Prefeitura, para redução de emissão de poluentes no ar. A inspeção e avaliação dos veículos será feita anualmente.
