São Paulo - O Procon paulista multou ontem 20 empresas por descumprimento das novas regras de telemarketing, em vigor desde dezembro do ano passado.
Ao todo, o valor a ser pago chega a R$ 10 milhões. Claro e Vivo, da área de telefonia celular, terão de desembolsar cerca de R$ 3,2 milhões cada uma.
As infrações cometidas são, na maioria dos casos, deixar pessoas esperando na linha por mais de um minuto, não resolver problemas em cinco dias ou obrigar o usuário a relatar o problema mais de uma vez.
No caso da Claro, o Procon constatou irregularidades como linhas ocupadas, pedidos de atendentes para que o usuário fornecesse dados pessoais mais de uma vez na mesma ligação, espera superior a um minuto e atendimento interrompido.
No da Vivo, a empresa condicionava o acesso ao atendente ao fornecimento de dados do cliente, também havia espera de mais de um minuto para atendimento e o serviço encontrava-se indisponível nas tentativas da fiscalização. Ligações também eram interrompidas. Não cabe mais recurso no Procon. Se quiserem contestar as multas, as empresas terão de recorrer à Justiça. O dinheiro arrecadado será revertido em campanhas de esclarecimento sobre direitos do consumidor.
Segundo o Procon, as multas variam de acordo com a gravidade e quantidade de infrações cometidas e a condição econômica do infrator, ficando entre R$ 213,00 e R$ 3,2 milhões.
Do início de dezembro até anteanteontem, o Procon afirma ter recebido 5.419 denúncias de consumidores em seu site (www.procon. sp.gov.br). “O setor mais reclamado foi telefonia fixa e móvel, com 3.570 denúncias. TV por assinatura e cartão de crédito também foram setores questionados pelos consumidores, com 452 e 409 denúncias, respectivamente”, informou o Procon, em nota divulgada ontem. Ainda há 54 processos em curso.
A terceira maior multa entre as aplicadas ontem foi a da Caixa Econômica Federal. O banco estatal terá de pagar R$ 2,1 milhões por problemas no atendimento a clientes.
O principal problema apresentado pelo telemarketing da Caixa foi tempo de espera dos clientes, superior a um minuto. “Não adianta aumentar a capacidade de venda, se não aperfeiçoar na mesma medida a capacidade de sanar as demandas dos consumidores”, afirmou, por meio de nota, o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Roberto Pfeiffer.
