Projeto de lei, de autoria do Executivo, que cria a Secretaria Municipal de Turismo, já está na Câmara e para ser aprovado precisa de 11 votos. A matéria coloca os parlamentares do Legislativo de Bauru em polvorosa, principalmente porque a criação da nova pasta está nas mãos, basicamente, de dois parlamentares do PSDB: Gilberto dos Santos, o Giba, e Fernando Mantovani, que parecem não ter se decidido sobre o caso. Ou, para aliviar a pressão política, os tucanos preferem deixar para discutir o assunto na próxima sexta-feira, em reunião com os caciques da legenda. A nova pasta deverá gerar uma despesa de cerca de R$ 20,17 mil por mês aos cofres públicos, somente com salários.
Na matemática da política, o Legislativo tem cinco votos contrários ao projeto. Amarildo de Oliveira e Moisés Rossi, do PPS, votam contra, pois o partido já fechou questão. Chiara Ranieiri e José Roberto Segalla, do DEM, devem continuar na linha anterior, quando a legenda também já havia fechado questão na manifestação do chefe do Executivo em criar três novas secretarias e negar o projeto de Rodrigo Agostinho, e o tucano Marcelo Borges que, desde o início, se manifestou contrário à criação de qualquer pasta por rejeitar aumento de despesa do município. “Inicialmente, o DEM já tinha se manifestado. Penso que o partido vai manter a mesma posição. O que precisa deixar claro é que nosso posicionamento é contra a ampliação da máquina administrativa, o DEM não tem nada contra o Turismo”, afirma Segalla.
Com isso, restariam dois votos preciosos que podem decidir o futuro da tramitação do projeto. Apesar de serem da oposição, Giba e Mantovani, por usa vez, já manifestaram na tribuna simpatia à criação da nova secretaria. Porém, seu colega de bancada é terminantemente contrário à sua aprovação. Para Marcelo Borges, o prefeito já “criou” duas secretarias, que estavam desativadas (Agriculturas e Administração Regionais), que não existiam na administração passada. “Se criar mais três, serão cinco estruturas”, afirmou o parlamentar, em sessão da Câmara.
O que pode pesar também na escolha dos vereadores é a conotação política da criação da nova pasta do Turismo. É que a secretaria está sendo criada para suprir a demanda do PTB que, desde que o prefeito ganhou as eleições, não havia sido contemplado com nenhum cargo mais significativo na administração municipal. Sobre esse assunto, o prefeito foi enfático ao afirmar que tanto a Câmara quanto a Prefeitura são instituições políticas.
“As discussões precisam ter base técnica, mas tudo tem cunho político. Os vereadores vão ter tranqüilidade para votar esse projeto. Foi uma opção política enviar o projeto da Secretaria Municipal do Turismo primeiro. Os vereadores vão ter toda a tranqüilidade do mundo para poder votar esse projeto. Eu vou respeitar a decisão deles. Nós vamos dar os subsídios necessários, conversar, mas os vereadores têm autonomia para trabalhar. A gente percebe que tem várias outras cidades têm investido nessa área. O Turismo é uma área muito grande no mundo”, diz.
De acordo com o projeto, o órgão de assessoramento é direto e imediato do prefeito, com responsabilidade de coordenação, supervisão, orientação, acompanhamento, controle e execução da política municipal de turismo. A nova pasta compõe-se de um gabinete para secretário, Departamento de Planejamento Turístico, Departamento de Atividades Turísticas e Departamento de Divulgação Turística.
A secretaria será assessorada pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e, entre outros fins, utilizará o Fundo Municipal do Turismo para execução de políticas públicas. Ficam criados os cargos de secretário, três cargos para diretores de departamento e um cargo para secretária. “Este ano, a secretaria não terá orçamento próprio, terá uma estrutura mínima, mas no começo é mais do que suficiente. Nós temos receita extra-orçamentária. O grande esforço é fazer articulação. Queremos uma secretaria que corra atrás. Trazer feira de alimentos, da indústria, potencializar espaços”, afirma o prefeito.
O prefeito ainda deve enviar ao Legislativo projetos que criam mais duas secretarias, com objetivo organizar as estratégias gerais (políticas e técnicas) de seu mandato (Secretaria de Governo) e definir políticas públicas e trazer verbas para projetos de acessibilidade a deficientes físicos (Deficiente). Porém, o chefe do Executivo ainda não tem data definida para protocolar as matérias na Casa de Leis.
