A Prefeitura de Bauru obteve junto à Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ) decisão que determina o desbloqueio das matrículas correspondentes a 90% da área do antigo Aeroporto de Bauru ocupada pelo Aeroclube. O desbloqueio libera as matrículas equivalentes a mais de 500 mil metros quadrados em favor do município. Entretanto, a questão continua pendente em razão de ação judicial de usucapião em tramitação em primeira instância, de autoria do próprio Aeroclube.

Ontem à noite, o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) adiantou que não vai exercer nenhuma medida de retomada da área. “Vou discutir com calma esta questão com o Aeroclube e ver se é possível acordo para essa pendência. Uma composição poderia garantir as atividades do aeroclube e liberar pendência sobre uma área extensa. Não é algo que vai se resolver só com o desbloqueio da área decidida na Corregedoria do Tribunal de Justiça”, opina.

A direção do Aeroclube de Bauru disse ontem à noite que vai discutir a situação com o município. Se houver entendimento, a entidade não descarta inclusive retirar a ação principal que discute usucapião. O advogado do Aeroclube, Luiz Cardia, adiantou, por outro lado, que caso permaneça a pendência, a entidade pode até ingressar com recurso contra o desbloqueio das matrículas.

O procurador municipal Ricardo Chamma comentou ontem que a decisão permite ao município exercer até a posse de área equivalente a 520 campos de futebol na zona sul, em região cobiçada pelo setor imobiliário e de alto valor de mercado, nas proximidades da avenida Getúlio Vargas. “A Corregedoria Administrativa do Judiciário em Bauru bloqueou as matrículas da área sem sequer a prefeitura se manifestar. A prefeitura tem a titularidade da área e é muito claro que não há usucapião sobre área pública. A decisão de agora desbloqueia 90% da área e produz efeito sobre o município sendo reconhecido como detentor dos títulos de propriedade”, explica.

Na avaliação do Jurídico Municipal, a decisão gera outras consequências. “A decisão reconhece como legítimas as matrículas e os marcos apontados nos títulos. Se os pontos não fecham, como alega o Aeroclube, foi porque ocorreram alterações ao longo do tempo, mas a prefeitura detém os títulos e isso é claro. O Aeroclube é mero usuário de 90% de área que é do município”, acrescenta o procurador.

Já sobre o pedido de reintegração de posse da faixa de terra ao longo da avenida Getúlio Vargas, a prefeitura prevê novo andamento. “A prefeitura está pedindo a retirada dos outdoors indevidamente instalados na área. O local não pode ser explorado pelo setor privado. A prefeitura teve adiado o projeto de instalação de hangar para helicóptero dos Bombeiros em outra faixa da área por causa do ilegal bloqueio das matrículas. Agora o projeto pode ser retomado”, posiciona Chamma.