Pederneiras - A prefeitura de Pederneiras criou cinco leis para adequar a legislação municipal às questões ambientais. As leis tratam do uso de papel reciclado, avaliação da densidade da fumaça dos veículos do Poder Público, criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e instituição do calendário ambiental e da CadMadeira.
Aprovadas por unanimidade pela Câmara Municipal em sessão extraordinária realizada na última quarta-feira, as leis vão possibilitar a busca do Certificado Verde junto ao Programa “Município Verde”, criado pelo Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria Estadual do Meio Ambiente.
A primeira lei institui na rede pública de ensino municipal o calendário ambiental, que vai permitir a abordagem de temas ambientais no âmbito curricular, favorecendo o desenvolvimento de hábitos e atitudes sadias de conservação ambiental e respeito à natureza.
A Lei da Fumaça estipula que todos os veículos a diesel da frota municipal, bem como dos prestadores de serviço da prefeitura, deverão passar pelo teste da Escala de Ringelmann, onde se avalia a densidade da fumaça. Se a emissão estiver fora dos padrões, o veículo será retirado de circulação para regulagem.
Outra lei que irá alterar a rotina da Administração é a que determina a utilização de papel reciclado em todos os setores. O município criou ainda uma lei para regularizar o uso de produtos e subprodutos de madeira nas obras e serviços de engenharia realizadas pela prefeitura. Assim, as madeiras utilizadas pelo Poder Público não poderão ser nativas da Floresta Amazônica e devem, entre outros requisitos, possuir a CadMadeira.
A Câmara aprovou ainda a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente, um órgão paritário, deliberativo, consultivo e fiscalizador das questões relacionadas ao meio ambiente. “Esperamos que essas leis possam dar sustentabilidade ao crescimento de Pederneiras”, afirma a diretora do departamento de Meio Ambiente, Lázara Maria Gomes Gazzetta.
