Em 1999 foi publicado no Brasil o primeiro código sobre governança corporativa, elaborado pelo Instituto Brasileiro de Governança Corporativa, trazendo, inicialmente, informações sobre conselhos de administração e conduta. Versões posteriores pormenorizaram os quesitos da boa governança.
Nas empresas familiares, que pelas estimativas representam 95% do total de empresas no país, o caminho para a modernização e gestão eficientes passa pela governança corporativa, um conjunto de boas práticas que regem as relações entre as pessoas, como códigos de conduta e ética, com o intuito de aumentar e agregar valor transformando empresas familiares em verdadeiras famílias empresárias.
Um processo dessa natureza, que modifique não só a gestão, mas que vise obter resultados concretos e gere compromissos a todas as partes, deve ser considerado tendo em vista todas as instâncias da família, ou seja, a sociedade como um todo, seus herdeiros – acionistas. É neste ponto crucial que encontramos a sucessão (Código Civil - Artigo 1784 e seguintes) familiar. A preocupação hoje e sempre, principalmente em grandes corporações com administração familiar, é em relação aos membros da família, seja por vinculo direto ou indireto uma vez que todos eles têm, em maior ou menor grau, impactam sobre as decisões e o futuro da empresa.
Hoje, diferentemente do que ocorria no antigo sistema do Código Civil Brasileiro (artigo 1.576 do C.C de 1.916), fala-se somente e simplesmente em transmissão da herança, não mencionando mais o domínio e a posse, o que é bem mais abrangente. A partir da morte de algum membro que constitui a empresa, a universalidade denominada herança estará na posse imediata dos herdeiros, independentemente de sua apreensão física efetiva, que nós advogados chamamos de “direito de saisina”. Os herdeiros adquirem os direitos e obrigações do falecido, com todas as suas qualidades e vícios, não podendo renunciar à herança.
Neste processo, acredito que dentre todos os outros a instituição do Conselho de Governança Familiar seja o mais importante, já que tem por escopo administrar questões sociais e históricas, para um melhor conhecimento das próximas gerações. Um Conselho que prepare e assuma a gestão da responsabilidade da família, principalmente, na sua relação com a sociedade, mantendo e atualizando os valores da corporação.
Perpetuar e concretizar qualquer governança e gestão em uma empresa familiar é algo muito delicado e mais complexo do que simples lógica de administrar.
A autora, Elaine Cristina Cordioli Vieira, é advogada e coordenadora do escritório Vinhas de Bauru - Mba em Gestão Empresarial
