Reunião da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Bauru, formada pelos vereadores Fabiano Mariano (PDT), Paulo Eduardo de Souza (PSB) e o presidente da Casa, Luiz Carlos Barbosa (PTB), decidirá hoje, às 13h, se será incluída ou não a construção de novo prédio do Legislativo no orçamento de 2010. Na reunião, os vereadores vão discutir as projeções diante do orçamento. Sem o empreendimento, a despesa do próximo ano tem previsão de acréscimo de 15%, indo dos atuais R$ 8,2 milhões ao ano para cerca de R$ 9,4 milhões. Com o prédio, o orçamento poderá ser acrescido em R$ 3 a R$ 5 milhões.
Se a decisão for por inserir a construção nos custos para 2010, os vereadores discutirão, posteriormente, três opções para o novo prédio do Legislativo: utilizar o terreno que a Casa já dispõe ao lado do Hospital Estadual (HE), ampliar o prédio atual, com construção na parte que hoje abriga o estacionamento, ou ainda utilizar algum local histórico, no Centro da cidade, como a antiga Estação Ferroviária. Depois de fechar a previsão do orçamento do próximo ano, o projeto de lei será votado em plenário.
A nova legislatura iniciou suas atividades, em janeiro passado, com a discussão sobre as restrições das instalações existentes e a necessidade de preparar a Casa para eventual ampliação de cadeiras e de área disponível aos trabalhos. O arquiteto Jurandyr Bueno Filho (PPS) foi um dos entusiastas das novas instalações, seguido de outros parlamentares. A Mesa Diretora constituiu comissão de estudo. Mas a morte de Jurandyr interrompeu o processo, retomado depois pelo presidente Pastor Luiz Barbosa.
Pauta da sessão
Durante a sessão de ontem, os parlamentares aprovaram quatro projetos de lei, três deles de autoria do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), dois decretos que concedem títulos de cidadão bauruense e uma moção de apelo. Projeto de destaque da pauta, foi aprovada em primeira discussão a lei geral das micro e pequenas empresas, que agiliza o processo de abertura de novas empresas e estimula a formalização dos pequenos negócios no município.
No mesmo projeto de lei, aprovaram também o estatuto do microempreendedor individual (MEI). As duas questões foram compiladas pelo Executivo num mesmo projeto intitulado “Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (EMME)”, que dispõe sobre tratamento diferenciado, simplificado, e favorecido para o microempreendedor individual (MEI), microempresa (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
Roque Ferreira chegou a pedir que Fernando Mantovani (PSDB), principal entusiasta do projeto, sobrestasse a matéria por uma semana, pois queria discutir melhor a questão da precarização, da terceirização, da flexibilização das relações de trabalho que a aprovação da lei poderia trazer. Porém, após muitas discussões na tribuna, o projeto passou pelo plenário com voto contrário do petista, além de uma mensagem modificativa do prefeito e quatro emendas modificativas.
Para o vereador Fernando Mantovani (PSDB), a MEI foi criada para tirar as pessoas da informalidade e não tirar o emprego delas. “A votação é um avanço. Essa lei é muito importante para Bauru, para atrair investimentos e dar oportunidade a quem quer abrir um pequeno negócio.”
As empresas de pequeno porte (EPPs) e as microempresas (MEs) terão vários estímulos com a lei geral municipal (LGM). Entre as vantagens está prevista a redução da contribuição previdenciária dos autônomos e dos sócios e titulares de empresas, com faturamento anual de até R$ 36 mil. Além disso, a administração municipal pode realizar processo licitatório apenas com as microempresas e empresas de pequeno porte nas contratações cujo valor seja de até R$ 80 mil.
Ainda em primeira discussão, a Câmara aprovou alteração do artigo 8 e parágrafos da lei 4.830, que trata do regime municipal de previdência. O texto especifica que os valores pagos a conselheiros passam a ser classificados como gratificação e não remuneração, como é hoje. Uma emenda de Roberbal Sakai (PP), aprovada em plenário, ainda garante que o órgão de origem continue arcando com a despesa do salário do presidente da fundação. O Executivo queria repassar o ônus para a Funprev.
Projeto de lei de autoria de Roque Ferreira (PT), que pretende autorizar o Legislativo de Bauru, mediante convênio, em parceria com a prefeitura por meio da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), a atuar no programa de medida sócio-educativa de prestação de serviços à comunidade, tramitou livremente e foi aprovada por unanimidade.
Em discussão única, dois projetos de decreto do Legislativo concederam título de “Cidadão Bauruense” a João Jabbour, gerente de Produtos Editoriais do JC, e ao advogado Reinaldo Galli. Os pedidos foram feitos pelos vereadores Moisés Rossi (PPS) e o presidente da Casa, Pastor Luiz Carlos Barbosa (PTB), respectivamente.
Por fim, os parlamentares aprovaram moção de apelo ao ministro da Educação, Fernando Haddad, para que não acolha as propostas que possam resultar na extinção das escolas de educação especial, como é o caso das Apaes, que atualmente e efetivamente fazem atendimento às crianças com necessidades especiais, de autoria de Renato Purini (PMDB).
