O Orçamento da Prefeitura de Bauru em 2010 será difícil para as pretensões de investimento do prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB). Mesmo que ele decida manter reserva de verba para continuar com programa de pavimentação, as ações do governo estarão limitadas para investir em obras novas no segundo ano do atual mandato. Diferentemente de 2009, quando o prefeito eleito tomou posse com R$ 23 milhões de saldo no caixa e ainda conseguiu R$ 16 milhões com a venda da folha de pagamento, em 2010 a bonança não tende a se repetir. É o que está previsto no Plano Plurianual (PPA), que terá de ser enviado ao Legislativo até o final deste mês.
A vantagem de Agostinho é que o governo do Estado deve entregar exatamente no próximo exercício obras prometidas agora, como a esperada avenida Nações Unidas Norte, a pavimentação da vicinal José Vicente Aiello e outros empreendimentos. Se os ventos políticos favoráveis continuarem rondando o Palácio das Cerejeiras, o chefe do Executivo ainda poderá ver o anúncio do início das obras de duplicação da rodovia Bauru-Arealva, também pelo governo do Estado.
Mas, do caixa próprio do governo, o prefeito prevê que vai contar com não mais que R$ 400 milhões, contra os R$ 349 milhões estabelecidos para 2009. Os R$ 51 milhões a mais escondem, entretanto, o natural acréscimo do bolo de arrecadação pela aplicação da inflação, associado ao crescimento vegetativo das atividades do País, que refletem sobre as transferências proporcionais do Estado (cota do ICMS) e da União (FPM).
Entretanto, os acréscimos na receita são diluídos na distribuição das despesas das secretarias, ou seja, acompanham a elevação proporcional de manutenção de serviços e obrigações. Investimento, de fato, o Orçamento de 2010 apresenta no máximo 8%, ou R$ 32 milhões, muito pouco para a enorme lista de intenções e da demanda local.
A diferença na perspectiva de comparação em relação ao investimento é que, neste ano, os R$ 349 milhões vão ser acrescidos com a sobra de R$ 23 milhões herdados de Tuga Angerami e outros R$ 10,5 milhões depositados pela Caixa Econômica Federal (CEF) na conta da prefeitura, relativos à venda da folha de pagamento. O total de venda da folha foi de R$ 19 milhões, sendo R$ 16 milhões em dinheiro. Destes, R$ 5,5 milhões foram divididos entre DAE, Funprev e Emdurb. “Em 2010, não teremos essa sobra de caixa e nem a previsão de entrada de receitas extras. A receita neste ano tende a alcançar os R$ 349 milhões previstos mesmo com os efeitos da crise. A diferença a mais é receita extra. Então o investimento disponível cai para patamar mais reduzido que neste ano”, comenta o secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Ou seja, a receita em 2009 vai chegar a R$ 383 milhões em razão dessas verbas extraordinárias, mas que não vão se repetir em 2010. Para chegar aos R$ 400 milhões no próximo ano, a Secretaria Municipal de Finanças aplica sobre o Orçamento a inflação do período e previsão de crescimento dos repasses em 5%. Outros R$ 15 milhões estão inscritos como aumento de arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços (ISS) e cobrança de devedores (dívida ativa).
Atualização do IPTU
Mas a proposta do PPA contempla apenas o impacto da atualização do recadastramento imobiliário para o IPTU de 2010, com total de ganho de R$ 6 milhões, além dos R$ 35 milhões, em média, da arrecadação do imposto atualmente. Para reforçar: em 2010, os contribuintes vão pagar mais pelo imposto em razão da aplicação anual da inflação (IPCA). Mas os que ampliaram suas construções e não regularizaram o projeto agora vão receber a conta da atualização. E isso ainda não inclui os últimos cinco anos.
Assim, a administração deixa em aberto o lançamento de cobrança dos impostos não pagos (por desatualização cadastral) relativos a 2008 e 2009. Mas depois esta conta será apresentada para quem não atualizou seu imóvel na prefeitura. “O prefeito já definiu que será lançado o que está nos dados da planta dos imóveis de 2007. Mas nós vamos garantir a atualização para o IPTU 2010 porque não há garantia de que o serviço de inclusão do atrasado dos dois últimos anos será concluído. É melhor não incluir e acrescentar depois, se o recadastramento foi finalizado a tempo”, pondera o secretário Municipal de Finanças, Marcos Garcia.
Outras definições já estabelecidas são de que o ISS vai prever R$ 6 milhões a mais de receita e que a cobrança de devedores por call center vai gerar mais R$ 3 milhões para o caixa no próximo ano. Em relação a obrigações com outros compromissos, o PPA não deixa um centavo para cobrir déficit da Emdurb (que terá de se virar sozinha em 2010) e estipula pagar R$ 1 milhão para o DAE fruto do futuro parcelamento da dívida de R$ 31 milhões de contas de consumo de água do passado.
Outra questão em aberto é o início do pagamento do rombo previdenciário. A prefeitura não vai projetar pagamento à Funprev em 2010 para começar a recuperar o aporte financeiro, mas somente em 2011. Até lá, o governo municipal terá de enviar projeto de lei à Câmara e definir quanto e em que prazo os R$ 416 milhões serão pagos.
