Balbinos - Uma liminar concedida anteontem pelo Tribunal de Justiça (TJ) suspendeu os trabalhos da Comissão Processante (CP) instaurada pela Câmara de Balbinos (73 quilômetros de Bauru) para apurar suposta quebra de decoro parlamentar por parte de José Aparecido Pacheco (DEM), presidente do Legislativo. O vereador é acusado em inquérito policial que investiga seu suposto envolvimento no furto de 43 cabeças de gado de uma propriedade rural de Pirajuí, na madrugada do dia 18 de abril.
A decisão atende a mandado de segurança impetrado pelo advogado do acusado, Rodolfo Andrade de Oliveira, no dia 30 de julho, que acusa a Processante de não dar direito de defesa a seu cliente. O TJ concordou liminarmente em suspender os trabalhos da CP, mas a ação ainda depende do julgamento definitivo da ação.
O vice-presidente da Câmara, Ariel Furquim Pereira, assim como o presidente da Comissão Processante, Hugo Carlos Dantas Rigotto (PTB), têm dez dias para se manifestar sobre as informações solicitadas pelo TJ, a partir da notificação. Em seguida, a Justiça deverá decidir pelo trancamento definitivo da CP ou pela continuidade dos trabalhos.
Em razão da liminar, o relator da Comissão Processante, vereador Vágner dos Santos Zequim, terá que adiar a elaboração do seu relatório final e, consequentemente, a sessão de julgamento do caso, que deveria ocorrer até o dia 5 de setembro.
No início da semana, o presidente da CP, Hugo Carlos Dantas Rigotto, revelou que os trabalhos do órgão já tinham sido concluídos. “A comissão ouviu treze testemunhas, entre investigadores, polícia, delegada e quem transportou o caminhão (de gado). Eles disseram que o vereador investigado tem participação (no furto)”, informou. “A comissão não está acusando ninguém, ela está apenas investigando. Estamos trabalhando em cima da ética e da moralidade para que não ocorra mais isso”.
De acordo com Rigotto, o presidente da Câmara e o seu advogado não compareceram a nenhuma das sessões agendadas para que fossem prestadas informações sobre as acusações. “Todos foram intimados regularmente”, afirma. “Eles apresentaram a defesa prévia, agora apresentaram a alegação final, mas não compareceram para prestar depoimento”.
O advogado do presidente da Câmara, Rodolfo Andrade de Oliveira, contesta as informações prestadas pelo presidente da CP. Segundo ele, em nenhum momento seu cliente foi intimado para depor.
Já as intimações feitas ao advogado, segundo ele, não poderiam ser aceitas tendo em vista que a procuração que possui em nome do presidente da Câmara não inclui autorização para o recebimento de citações. “O Hugo teve a chance de intimar o Pacheco pessoalmente”, diz. “Ele sabia que eu não tinha procuração com poderes especiais e me intimou novamente. Ele (Pacheco) não recebeu nenhuma intimação até hoje”.
O vice-presidente da Câmara, Ariel Furquim Pereira, afirmou ontem que a Câmara vai recorrer da liminar que impede os trabalhos da CP. “Agora, vamos contestar o que foi alegado para que a juíza possa decidir”, diz.
Segundo ele, para justificar a decisão, a Justiça apontou algumas supostas irregularidades nos procedimentos da comissão. Contudo, ele não soube informar quais seriam essas irregularidades, alegando que não teve tempo de ler todo o documento.
O presidente da CP, vereador Hugo Carlos Dantas Rigotto, foi procurado para comentar sobre a liminar, mas não atendeu às ligações telefônicas até o fechamento desta edição.
