Brasília - Isolado na negociação das regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva acabou forçado a ceder à pressão dos Estados produtores de óleo - Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo - antes mesmo do anúncio oficial hoje, em cerimônia pomposa, do novo modelo regulatório do setor.
Lula queria uma partilha dos royalties igual para todos os Estados. Mas os governadores do Rio, Sérgio Cabral, do Espírito Santo, Paulo Hartung, e de São Paulo, José Serra, disseram não às mudanças e, pelo menos por enquanto, as regras da distribuição dos royalties deverá continuar como está. Os três foram chamados para um jantar com o presidente Lula, ontem, no Palácio da Alvorada, para receber informações sobre os projetos para o pré-sal.
A proposta do governo será lançada na forma de três projetos - um criando a nova estatal de petróleo do pré-sal, outro alterando o sistema de contratos que passará do modelo atual de concessão para a partilha, e que deverá conter regras de transição do modelo atual para o novo, e o último sobre o novo Fundo Social para gerir e distribuir os recursos. As propostas seguirão para o Congresso em regime de urgência constitucional, o que dá aos parlamentares o prazo máximo de 90 dias para aprovar a matéria - 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.
Aliados e adversários do presidente Lula avaliam que o governo conduziu mal a negociação da proposta. Primeiro, por não ter chamado nenhum setor para opinar sobre o novo modelo e, segundo, por começar pressionando o Congresso a concluir em três meses a análise e a votação de projetos que o governo levou mais de um ano para elaborar. Além de ficar exposto à pressão dos governadores, que exigiram, e levaram, um tratamento “diferenciado” na partilha dos royalties com os demais Estados, Lula teve de enfrentar críticas até de aliados, como o governador petista de Sergipe, Marcelo Déda.
Serra, Cabral e Hartung desembarcaram em Brasília pouco antes das 19 horas de ontem. Antes de irem para o jantar com Lula, no Palácio da Alvorada, fizeram uma breve reunião no hangar da Líder Táxi Aéreo. “Vim para ouvir, para conhecer a proposta”, disse o governador José Serra.
Para o governador, fundamental é ter um bom conhecimento das propostas e que se faça um bom debate a seu respeito, sem interferências político-partidárias, porque referem-se a marcos muito importantes que vão condicionar o futuro econômico e médio e longo prazos. “Tem de ser algo muito positivo para o Brasil. Se não for muito bem discutido e conduzido, poderá comprometer as questões futuras. Tem de haver tempo para que a proposta seja muito bem debatida”, disse Serra.
Ao optar por isolar-se no debate sobre o pré-sal, o governo acabou ficando numa situação incômoda. Nenhum dos 24 governadores que, teoricamente, serão beneficiados com a possibilidade de mudança na distribuição dos royalties, saiu em defesa do governo e do presidente Lula nesse tempo todo.
Aliados e adversários do Planalto no Congresso também reclamam da pressa do governo em remeter ao Legislativo uma proposta que não foi debatida com a sociedade. Só para se ter uma idéia, a 24 horas do lançamento, em plena manhã de domingo, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, ainda tentavam dar os retoques finais na proposta. Lobão disse que o presidente Lula deveria tomar a decisão sobre o modelo de partilha no final desta tarde de ontem.
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Minc defende participação diferenciada nos royalties
Rio - O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, defendeu hoje, no Rio, a idéia de que os estados produtores de petróleo tenham “uma participação diferenciada” nos royalties do pré-sal “sobretudo no viés ambiental”. Para ele, “o petróleo, por mais que a tecnologia tenha avançado, é o maior impactador dos ares, dos mares e do ambiente em geral. Os estados produtores arcam com todo o ônus em caso de acidente”, diz, citando como exemplo “casos que ocorreram na baía da Ilha Grande, na baía da Guanabara, na bacia de Campos e Macaé, todos no Rio de Janeiro”.
Minc acha justa a proposta do governo federal de repartir a riqueza a ser conquistada com o pré-sal.
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Festa com artistas reúne 3.000 pessoas em Brasília
Brasília - A festa que o governo promove hoje no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília, marca a apresentação da proposta do novo marco regulatório para exploração e produção do petróleo na camada pré-sal.
A previsão é que comece às 15h, com a presença de 3.000 convidados, entre políticos da base aliada e da oposição, atletas, artistas, como o ator Wagner Moura e o sambista Zeca Pagodinho, além de dirigentes sindicais.
O Ministério de Minas e Energia diz que gastará apenas com a sonorização do evento, o que deve custar entre R$ 7.500 e R$ 7.800.
Oposição reclama
A oposição acusou ontem o governo de transformar as discussões e a apresentação da nova Lei do Petróleo em plataforma eleitoral para a campanha da ministra Dilma Rousseff (Casa Civil) à Presidência em 2010.
PSDB, DEM e PPS divulgaram nota afirmando que o Palácio do Planalto prepara mais um “oba-oba” para “favorecer grupos partidários” e que estão dispostos a alterar a proposta no Congresso.
Os presidentes dos três partidos de oposição disseram que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem uma “visão autoritária” desse debate e que a pressa que o governo tem em ver os projetos aprovados ainda neste ano não será confirmada.
