Pederneiras - Os moradores de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) com renda familiar inferior a dois salários mínimos podem se cadastrar para não pagar Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em 2010. O formulário de requerimento de isenção do tributo deve ser preenchido até o próximo dia 30 na Casa de Solidariedade e no Centro de Referência da Assistência Social (Cras) no bairro Cidade Nova.
Os dados sócio-econômicos dos contribuintes serão analisados pelo Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social da prefeitura. O benefício será concedido a aposentados, pensionistas e trabalhadores ativos com renda familiar inferior a dois salários mínimos. Para ser beneficiado pela isenção do imposto, o contribuinte deve ser proprietário de apenas um imóvel residencial.
Para a prefeita Ivana Maria Bertolini Camarinha (PV), a isenção vai somar com as ações que são desenvolvidas pelo Departamento de Assistência e Desenvolvimento Social em benefício da população carente. “Estamos repassando para o social 7% do orçamento. Queremos proporcionar à população de baixa renda mais oportunidades”.
De janeiro a julho deste ano, Pederneiras arrecadou em torno de R$ 1,3 milhão com o IPTU, mas a inadimplência ainda está na casa dos 30%. A expectativa para este ano, no entanto, é que a arrecadação fique em torno de R$ 1,8 milhão. “A nossa estimativa é de que aproximadamente 600 pessoas sejam beneficiadas com a isenção em 2010. Cerca de R$ 50 mil a R$ 60 mil é o valor que o Executivo deixará de recolher com essas isenções”, diz a prefeita. Neste ano, 545 contribuintes foram beneficiados com a isenção. A isenção não atinge os contribuintes em débito tributário com o município e não poderá ser concedida também àqueles que deixaram, no ano anterior, de cumprir a lei.
• Serviço
Para solicitar o pedido de isenção, o contribuinte deve levar o CIC, RG e comprovante de renda familiar e de residência (recibo de energia e luz) na Casa de Solidariedade, localizada na rua Belmiro Pereira nº 710, das 7h30 às 11h30. Já para os moradores dos bairros Parque da Colina, Maria Elena, Cidade Nova, Juliano Vicente Minguili e Jaime Bigeli as inscrições serão feitas no Centro de Referência da Assistência Social (Cras), localizado na Rua Felizberto José Magnani, O – 620, das 9h às 15h. O prazo termina no próximo dia 30.
