O reajuste de 48% na licitação do transporte escolar em Bauru preocupa também os vereadores. Como a concorrência, vencida pela Brambilla, não foi homologada, lideranças de situação e de oposição no Poder Legislativo defendem que o prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) continue exigindo o desconto e, se não chegar a um acordo com a empresa vencedora, que se faça outra licitação. O assunto deve ser abordado na Câmara na sessão de hoje.
O vereador da bancada de oposição Marcelo Borges (PSDB) afirma que, se o prefeito insistir em homologar a licitação, é caso de abertura de Comissão Processante (CP) e nem de Comissão Especial de Inquérito (CEI). “O preço é uma imoralidade”, disse o tucano. Para Borges, pela forma como o edital foi feito será necessário rediscutir o contrato.
“Na minha opinião, o prefeito não pode assinar esse contrato, porque da forma como está é lesivo ao patrimônio público. O valor é alto demais”, afirmou o tucano. Ele disse ainda que o prefeito pode suspender a licitação e fazer um contrato emergencial até dirimir todas as dúvidas. “O prefeito não pode assinar esse contrato”, afirma.
Já o líder do prefeito na Câmara, Renato Purini (PMDB), elogia a “firmeza e rapidez com que o prefeito exigiu um novo valor que não aquele que foi o preço final por quilômetro rodado (R$ 4,50 contra os R$ 3,04 cobrados atualmente). “O Rodrigo tem a responsabilidade de zelar pelo dinheiro público e o está fazendo. A concessionária terá de ter bom senso e flexibilidade para reduzir o valor e renegociar em outro patamar, senão corre o risco de ter dificuldades em outra concorrência. Não pode existir um reajuste de quase 50% de um ano para outro”, afirmou Purini.
O presidente da Câmara, Luiz Carlos Barbosa (PTB), vai pedir ao prefeito para que insista no desconto ou suspenda a licitação. “O interesse público tem que ser preservado”, disse ontem o petebista.
Conforme o JC divulgou, o resultado do pregão eletrônico foi de que o serviço passaria dos atuais R$ 3,04 por quilômetro rodado para R$ 4,50 no transporte de 4.300 alunos (a maior parte de escolas estaduais).
Pelas regras do edital, o município ainda teria de arcar com a despesa de implantação de rastreamento (GPS) da rota dos ônibus da Brambilla.
Questionado sobre a diferença de preço, o prefeito Rodrigo Agostinho afirmou ao JC, na edição de sábado, que vai reavaliar a questão e exigir um desconto significativo. Segundo ele, o valor oferecido teve como parâmetro pesquisa de preço de mercado, mas diante da enorme diferença em relação ao preço praticado atualmente, o chefe do Executivo prometeu rediscutir o preço antes de decidir se assina o contrato.
O proprietário da empresa Brambilla Transportes, Helsio Bíscaro, alegou ao JC que a diferença de 48% a mais em relação ao valor do quilômetro rodado do contrato em vigor está ancorada na inclusão de obrigações inseridas pela administração municipal na licitação aberta neste ano e em defasagem da tarifa em relação aos contratos anteriores.
O vereador José Roberto Segalla (DEM) disse ontem à tarde que pretende inteirar-se dos fatos, porque vem acompanhando o caso pelo que a imprensa publicou nos últimos dias. “O prefeito não está satisfeito com o reajuste e acha que está exagerado. Aparentemente, esse acréscimo de 48% está mesmo alto, mas o proprietário da empresa alega que aumentou o número de ônibus e vai cumprir exigências do edital. É uma situação nova, mas de qualquer maneira precisa ser verificada”, declarou.
Segalla ressalta, porém, que a definição da contratação tratou-se de licitação da qual as empresas, que disputaram o contrato, ofereceram seus preços. “Como a empresa já vem prestando serviço e tem suas raízes em Bauru, me parece que não é difícil sentar-se a uma mesa e chegar a um valor mais acessível. Mas é preciso levar em consideração, se é que é verdade, que houve aumento no número de ônibus e de algumas exigências. Evidentemente, não dá para comparar um preço com outro, mas não sei se justifica esse aumento desse nível”, disse o parlamentar.
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Novo edital
No caso de não se chegar a um acordo, o vereador José Roberto Segalla diz que o prefeito pode suspender a licitação do transporte escolar e abrir novo edital. “Agora, se não apresentar valor menor, esse será o problema que se cria”, declarou.
Seis empresas realizaram visita técnica para entrar na licitação. Dessas, cinco participaram do pregão presencial: Oswaldo Brambilla, de Bauru; Viação Piracema de Transporte Ltda, de Piracicaba; Viação Jaboticabalense Ltda, de Jaboticabal; Daniel Benedito Crisp Transporte, de Luiz Antonio, e Sertran Sertãozinho Transporte Coletivo Ltda, de Sertãozinho. As empresas abriram mão de exercer o direito de entrar com recurso contra a proposta vencedora. O contrato pode ser assinado em até 15 dias pelo prefeito.
O contrato atenderá 18 linhas para buscar pelo menos 4.300 alunos entre bairros diversos, tanto na zona urbana quanto na zona rural, contando com um monitor em cada veículo e dois monitores nos que conduzem alunos para as escolas de ensino especial. Para a prestação do serviço estão previstos 60 veículos, sendo seis com plataforma. O contrato em vigência vence no dia 24 de setembro.
A licitação garante ao prestador do serviço (que já opera as linhas municipais há pelo menos sete anos consecutivos) crescimento no total de quilometragem em razão do aumento da demanda, operação com idade média da frota maior que o regime atual (agora em 12 anos) e garantia de modificação do serviço em até 10% do total de quilômetros fixado no contrato inicial (8.866/dia) sem necessidade de aditivo contratual.
