Brasília - O Senado aprovou ontem, em votação simbólica, a liberação da cobertura eleitoral pela Internet. Foi mantida no texto, no entanto, uma exceção relativa à realização de debates que deverão seguir na Internet as regras de TVs e rádios, que são concessões públicas.
O texto final aprovado sobre a Internet ficou da seguinte forma: “É livre a manifestação do pensamento, vedado o anonimato durante a campanha eleitoral, por meio da rede mundial de computadores - Internet-, assegurado o direito de resposta”. A matéria volta para a Câmara, onde poderá ser alterada.
A aprovação por votação simbólica ocorreu após o relator da reforma eleitoral no Senado, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), recuar e aceitar a liberação da cobertura pela Internet.
O recuo de Azeredo veio ao final de um dia de extrema pressão, inclusive de senadores de seu partido. No final, ele aceitou uma emenda conjunta de Aloizio Mercadante (PT-SP) e Alvaro Dias (PSDB-PR) para eliminar as restrições que previa. Entre elas, estava a proibição de que sites favorecessem determinado candidato.
Porém, num aparente paradoxo, em outra parte da lei está claro que a Internet deve seguir, no caso de debates, seguir as regras de TV e rádio -ou seja, a liberdade não é total. Essa questão ainda estava sendo debatida pelos senadores até o momento.
Portais e sites noticiosos que quiserem realizar debates terão de ser submetidos à mesma regra exigida para TVs e rádios. Precisarão obrigatoriamente convidar dois terços dos candidatos e assegurar a participação de todos os candidatos de partidos que tenham pelo menos dez congressistas.
Mesmo assim, os senadores comemoraram. “A Internet é agora totalmente livre. O senador Azeredo é um homem aberto a novas idéias, e por isso o parabenizo”, disse Mercadante.
Azeredo, em seu discurso, afirmou que nunca quis praticar censura. “Como podem falar em censura, em retrocesso? A necessidade urbana, moderna, precisa de regras”, disse.
Mais alterações
Outras mudanças aprovadas pelos senadores dizem respeito à realização de eleição direta sempre que houver a cassação de mandatos de governadores e prefeitos pela Justiça Eleitoral.
Em votação simbólica, o Senado aceitou incluir a regra no projeto de lei da reforma eleitoral, rejeitando a alternativa colocada: eleição indireta, pelas Assembleias e Câmaras municipais, do sucessor do titular do cargo que for cassado na metade final de seu mandato - ou seja, a partir do terceiro ano.
Agora, a eleição direta ocorrerá em qualquer momento do mandato, mesmo que faltem poucos dias para sua conclusão. Por este motivo, segundo a reportagem apurou, deve haver uma nova mudança na Câmara.
Ontem à tarde, foram aprovadas pelos senadores outras mudanças na lei eleitoral. Entre elas, a exigência de que sejam apresentados os currículos na hora de registrar a candidatura, e a permissão para que os sites de partidos possam continuar no ar até o dia da eleição.
Foram rejeitadas duas emendas de Eduardo Suplicy (PT-SP) dando mais transparência à prestação de contas eleitorais. Uma delas exigia a divulgação dos nomes dos doadores ainda na campanha. Outra dava mais clareza à chamada “doação oculta”, determinando quais os candidatos beneficiados por contribuições feitas por pessoas físicas ou jurídicas direcionadas aos partidos. Hoje, a doação é feita ao partido, que a repassa ao candidato, perdendo-se o vínculo direto entre doador e beneficiado.
Foi rejeitada emenda que permitia a volta de outdoors para campanhas majoritárias.
O texto, após a conclusão do Senado, segue para a Câmara, para mais uma votação, antes de ir para a sanção presidencial.
