Não é de hoje que o cheque não é considerado uma das formas mais seguras de pagamento. Comerciantes se assustam com a falta de fundos, consumidores temem fraudes e correm risco de se enrolar com as contas. Visando aumentar a segurança para bancos, correntistas e comerciantes, o Banco Central (BC) propôs uma série de medidas para regulamentar o cheque. A principal é o prazo de validade de um ano.
Para implementar a validade no cheque, o BC propõe que cada folha do documento tenha impresso o dia em que foi confeccionada. A partir desta data, haveria um prazo de um ano para utilização da folha. Depois disso, as instituições financeiras poderiam recusar-se a receber o cheque. O objetivo do BC com a medida é diminuir a falsificação, geralmente realizada utilizando formulários impressos há vários anos.
Outras propostas de mudança no cheque é a obrigatoriedade do desbloqueio dos talões recebidos em casa e a necessidade de boletim de ocorrência para cancelar folhas em branco por roubo e furto, que já são adotadas por algumas instituições financeiras. Mas, caso as mudanças sejam aprovadas, elas serão obrigatórias.
Os bancos também serão proibidos de cobrar tarifa bancária quando o correntista for incluído, indevidamente, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundo (CCF). Hoje, o CCF cobra uma tarifa automática para cada nome incluído, não importa a causa, e ela é repassada pelo banco ao correntista.
Cássio Carvalho, presidente da Associação Comercial e Industrial de Bauru (Acib), não acredita que estas mudanças no cheque trarão grandes benefícios para os comerciantes em relação à garantia do recebimento do valor devido.
“Hoje, já é limitada em seis meses a utilização do cheque após assinado. Na verdade, o que precisava fazer era ter um critério para distribuir o talão. O banco deveria dar cheque para quem trabalha direitinho, fazer uma análise de crédito. Dessa forma como está sendo feito, vai penalizar aquele que é honesto e não vai mudar nada para o comércio”, avalia.
Cláudio Renato Garbulho, dono de uma rede de postos de combustíveis, acredita que o maior problema são os cheques de pessoas jurídicas e não os de pessoas físicas. “O cliente pessoa física vem aqui e pede para jogar o cheque para o dia do pagamento, na data combinada o dinheiro está lá. O cheque é só uma forma de administrar o dinheiro. Agora, o problema maior acontece com cheque de empresa. Quando a pessoa quer dar o calote, não tem jeito”, diz.
André Ribeiro Miranda, proprietário de uma loja, conta que toma diversos cuidados na hora de aceitar cheques. “A gente só aceita cheque de pessoa física, com consulta no SPC e no Serasa. Além disso, dividimos em mais vezes no cartão para não pegar muito cheque. Não tenho muitos problemas, mesmo porque 60% das compras são com cartões e só cerca de 10% dos clientes usam cheque”, afirma.
Embora o cheque tenha seus problemas, os comerciantes sabem que ainda não dá para abrir mão desta forma de pagamento/recebimento. Muitos clientes ainda o consideram uma boa forma de pagamento. Esse é o caso de Edisoré dos Santos Cabrera. “Eu uso cheque, mas tenho controle. Quando dou cheque pré-datado, anoto no caderninho o valor e a data em que vai cair na conta para não dar furo”, conta.
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Uso do talão cai 36% em seis anos
A inadimplência e o medo de falsificações atrelados ao uso do cheque e a facilidade de recebimento e praticidade dos cartões de crédito e débito têm mudado o comportamento do brasileiro na hora de pagar suas contas.
De acordo com dados do Banco Central, em seis anos, os pagamentos em cheque apresentaram uma queda acumulada de 36%, de 2.136 milhões em 2003 para 1.373 milhão em 2008.
No mesmo período, todas as outras formas de pagamento tiveram alta: cartões de débito (217%), cartão de crédito (129%), débito direto (35%) e transferência de crédito interbancária (90%).
