Quando se discute a questão da partilha dos royalties da exploração do petróleo do pré-sal, tenho insistido em que é preciso tomar cuidado para não desrespeitarmos mais uma vez os princípios da vida federativa. Essa é uma questão fundamental porque, na realidade, ninguém sabe quais são os custos ambientais para os Estados onde são feitas as instalações para processar o petróleo. É preciso algum tempo para calcular isso antes de projetar essa situação para a fase de extração do pré-sal. Por esse motivo, não vejo nenhum dano se as discussões ultrapassarem o final do atual governo. Não se imagina que haveria algum prejuízo para a sociedade brasileira. Sem nenhuma objeção maior do próprio presidente Lula, segundo informações que circulam no final da semana passada em Brasília.
De fato, é melhor mesmo estudar esse assunto com bastante calma e com mais profundidade por alguns motivos muito simples: ninguém sabe ao certo quais são os custos ambientais efetivos nos chamados “estados produtores”. O que se tem demonstrado é que há vantagens imensas resultantes do recebimento dos royalties. Há realmente sérias dúvidas sobre a natureza de algumas reivindicações que aqueles Estados apresentam para obter ressarcimento de custos em razão de danos ambientais, até porque se eles fossem tão representativos qual a razão para todos quererem a Petrobrás em seus territórios?
Será mais justo indenizar os Estados produtores pelos custos dos eventuais danos ambientais e depois incluí-los na partilha igualitária com todos os demais. A distribuição dos royalties deve respeitar os direitos do cidadão em cada unidade federativa. Não importa se ele está no Acre ou no Rio de Janeiro, se está em Rondônia ou no Espírito Santo, se em São Paulo ou no Pantanal, a riqueza do pré-sal é do Brasil e deve ser dividida por todos os brasileiros.
Há tempo para decidir sobre a distribuição dos resultados, pois os frutos dessa descoberta começarão a ser colhidos daqui a 4 ou 5 anos. O petróleo é importante e ainda o será por muitos anos, mas é preciso acompanhar o que está acontecendo com o desenvolvimento tecnológico para o aproveitamento de novas fontes de energia. As mais citadas são a eólica, a solar e da biotecnologia, mas há dezenas de outras em estágio avançado de pesquisas, inclusive no Brasil. É ingenuidade pensar que os países mais desenvolvidos do mundo estão paralisados cuidando apenas das feridas produzidas pela crise financeira. Os europeus, especialmente Alemanha e França e os EUA (estes determinados a recuperar a autonomia energética) realizam investimentos maciços em tecnologia para o aproveitamento das fontes alternativas que lhes permitam reduzir a poluição do petróleo e do carvão. A utilização desses processos resultará numa nova revolução industrial (que no me entender já está em marcha) no horizonte de cerca de uma geração, transformando todas as formas da produção que hoje utilizamos.
O autor, Antonio Delfim Netto, é professor emérito da FEA-USP, ex-deputado e ex-ministro da Fazenda, Agricultura e Planejamento
