O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) finalmente sentou-se ontem à mesa com integrantes do Legislativo para pedir autorização para saldar em 200 meses uma dívida vencida em 2008 (R$ 62 milhões) e a vencer no próximo mês (R$ 69,7 milhões) originária de contratos do passado da Companhia de Habitação Popular de Bauru (Cohab) com o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
A dívida revelada pelo JC há mais de um mês, fruto em sua maior parte de resíduos habitacionais de construções fora de Bauru feitas pela Cohab nos últimos 25 anos, terá sua primeira execução pelo FGTS junto à Justiça Federal já na próxima quinta-feira, 8 de outubro.
O buraco total dos contratos habitacionais, até 2020, é de R$ 398 milhões. Mas R$ 177 milhões vencem agora, outros R$ 38 milhões vencerão no próximo ano, R$ 29,7 milhões em 2012, R$ outros R$ 29,3 milhões em 2013, R$ 61,3 milhões em 2014, e assim por diante. A operação, portanto, resolve o problema atual. Os demais terão de ser solucionados conforme o calendário de vencimentos.
Mas a prefeitura e a Cohab não têm saída. Para tentar evitar o confisco imediato de receitas municipais, ou o bloqueio de bens, além do retorno da prefeitura ao cadastro de inadimplentes da União, o chefe do Executivo reuniu ontem os dirigentes regionais da CEF, a gerência do FGTS e o presidente da Cohab, Edison Gasparini Júnior, para dizer a nove vereadores que compareceram ao encontro que o remédio é comprar títulos do fundo do trabalhador para pagar o que está sendo executado e, assim, evitar o pior, como antecipou ontem o JC.
O projeto de lei com a autorização da operação, que exige 11 votos, será enviado ao Legislativo na próxima segunda-feira, com pedido de urgência. O gerente regional do FGTS, Augusto Fernando Correia Alexandre, explicou: “Eu entro com a primeira execução de R$ 62 milhões no dia 8 de outubro, mas, se o município agir rápido, evita os riscos da ação judicial”, citou.
Compra de títulos
A operação de comprar títulos do FGTS para saldar o que está vencido ou em vias de vencer salva a execução e está sendo oferecido como uma espécie de financiamento com juros menores (já que os títulos terão de ser pagos em 220 meses a pouco mais de 3%). A segunda opção é pagar em 78 meses em parcelamento da dívida, mas a juros de 6%. (Até 2017, a parcela da dívida total chegaria a R$ 5,3 milhões. A terceira é deixar o montante ser executado de uma vez só. Além disso, há necessidade de dar o repasse do fundo de participação do município (FPM) como garantia para as 200 parcelas.
Para a operação salva-vidas da Cohab, a resolução do FGTS exige que a prefeitura compre os títulos e pague, no ato, o que a Cohab deve. A companhia diz ter condições de honrar as parcelas, de R$ 600 mil/mensais. Hoje a Cohab tem de repassar R$ 1,8 milhão para o FGTS para pagar todo mês os cerca de 20 mil contratos ainda em andamento. A receita mensal para suportar a obrigação é de R$ 3,6 milhões.
A compra dos títulos suspenderia a execução. Feito isso, a Cohab é quem terá de ingressar com ações, sozinha, para cobrar os demais acionistas da parte que lhes cabe. Isso porque prefeituras da região são acionistas da Cohab. Na execução, o FGTS cobra a todos. Mas, para evitar o que seria o pior, a prefeitura tem de assumir tudo e obrigar a Cohab a cobrar, em separado, os outros sócios. A Prefeitura de Marília responde por 12,8%, por exemplo.
“Se a Cohab não pagar o que já venceu, a execução prossegue e a receita da prefeitura será alcançada. A aquisição dos títulos evita esta situação”, resumiu Augusto Fernando, do FGTS. Compareceram ontem à reunião para ouvir a proposta de autorização em lei para a operação os vereadores Roque Ferreira (PT), Renato Purini (PMDB), Carlinhos do PS (PP), Moisés Rossi (PPS), Natalino da Pousada (PV), Fabiano Mariano (PDT), José Roberto Segalla (DEM), Carlão do Gás (PR) e a assessoria de Fernando Mantovani (PSDB).
