O governo federal aprovou abertura de crédito especial ao orçamento, no valor de R$ 1 bilhão, para pagamento da complementação referente às perdas no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) nos meses de janeiro a julho e janeiro a agosto de 2009, em comparação ao mesmo período de 2008.
Na região, Avaré, Ibitinga, Igaraçu do Tietê, Lençóis Paulista, Lins e Ourinhos deixarão de receber o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM) referente a julho e agosto. Jaú receberá apenas o valor referente à diferença apurada no mês de agosto, no total de R$ 69.318,50. Os valores buscam compensar as quedas na arrecadação de impostos ocasionadas pela crise econômica mundial, que resultaram na diminuição de investimentos.
Ao todo, segundo levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), mais de 300 prefeituras de todo o País deixarão de receber a complementação. O motivo, revela a CNM, são as regras estabelecidas pela Medida Provisória (MP) 462/2009, que instituiu o AFM. De acordo com a MP, o governo federal firmou o compromisso de garantir em 2009, no mínimo, a mesma arrecadação nominal (bruta) do FPM em 2008.
Na primeira regra, o FPM de janeiro a março de 2008 foi comparado com o mesmo período deste ano, município a município, e a diferença foi creditada. Na segunda, as diferença de abril e de maio, face ao mesmo período do ano passado, foram ressarcidas. A terceira regra determina que o AFM será calculado comparando o valor que cada município recebeu de janeiro até o mês em curso deste ano com o mesmo período de 2008.
Segundo a CNM, se uma cidade deseja saber quanto receberá em referência ao AFM de julho, por exemplo, deve calcular a diferença dos repasses do FPM de janeiro a julho de 2009 com os mesmos meses de 2008. Com esse valor em mãos, o último passo é descontar o valor já repassado de AFM nos outros meses. No caso destes mais de 300 municípios, não há créditos a receber em julho e agosto.
Na opinião do presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a situação reforça a necessidade de revisão do pacto federativo com uma divisão mais justa das receitas da União, dos Estados e dos Municípios. Levantamento da CNM aponta que 350 Municípios, ou seja, 6,3% do total, não terão direito à complementação do AFM da diferença de janeiro a julho de 2008 com o mesmo período de 2009. De janeiro a agosto de 2009, também em comparação a 2008, serão 344 prefeituras excluídas, ou seja, 6,2% do total.
O diretor de finanças da prefeitura de Lençóis Paulista, Júlio Antônio Gonçalves, foi procurado pelo Jornal da Cidade para comentar sobre o impacto da medida sobre as finanças do município. Contudo, a assessoria de imprensa da prefeitura informou que ele havia viajado para Botucatu. Em Jaú, a informação da assessoria de imprensa era de que o secretário de Economia e Finanças, Eduardo Odilon Franceschi, estava em reunião. Até o fechamento da edição, ele não havia retornado as ligações.
Conforme levantamento feito pela CNM no mês passado, 48 municípios da região deverão receber o total de R$ 7,043 milhões de aporte financeiro referente às perdas do FPM entre os anos de 2008 e 2009. Agudos, Barra Bonita, Bariri, Botucatu, Brotas, Dois Córregos, Garça, Itapólis, Itatinga, Marília, Pederneiras, Pirajuí, Promissão, Santa Cruz do Rio Pardo e São Manuel estão entre as cidades que receberão os maiores aportes.
Os valores relativos às diferenças de repasse apuradas no primeiro semestre de 2009 já foram depositadas pela União nas contas dos municípios. Ao todo, foram injetados nos cofres das prefeituras da região o total de R$ 7,6 milhões, que não incluem a inflação acumulada no período.
