O número de motoristas que atingiram pontuação igual ou superior a 20 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período de 12 meses ou que foram autuados por infração gravíssima não pára de crescer em Bauru. De janeiro a setembro, dos cerca de 155 mil condutores da cidade, 2.433 foram notificados pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por estes motivos. Os números vêm aumentando mês a mês. Em janeiro foram 138 notificações; em junho 294, e em setembro, 799.
Marco Antônio de Camargo Barros, delegado assistente da 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran), em Bauru, explica que ainda não há estudos específicos que possam justificar as estatísticas, mas atribui o aumento de CNHs com 20 pontos ou mais a três fatores principais. O primeiro deles é uma grande demanda de processos administrativos de suspensão ou cassação da CNH oriundos do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) no último mês.
“Só no mês passado o DER lançou uma série de processos administrativos no sistema. O DER é mais moroso no julgamento dos recursos das autuações e isso colabora para um atraso em tudo o mais”, diz.
Outro fator apontado pelo delegado é a implementação da Lei Seca e o pouco respeito da população a ela. “Há muitos casos de autuações por embriaguez. Parece que há um desleixo geral em cumprir a lei”, afirma.
O terceiro motivo é o aumento no número de condutores. “Aumentou muito o número de condutores. Só hoje havia 72 pessoas fazendo exame de automóvel. Aumentando o número de motoristas, aumenta a probabilidade de ocorrerem infrações”, comenta.
Ultrapassar os pontos permitidos ou cometer infrações gravíssimas podem acarretar duas medidas para as pessoas notificadas: suspensão ou cassação da CNH, dependendo da gravidade das faltas.
No primeiro caso, o motorista fica impedido de dirigir por um período que vai de um mês a um ano. No segundo, o condutor perde o direito de dirigir por dois anos e depois deve iniciar todo o processo de habilitação novamente. Em todos os casos, o motorista autuado pode recorrer da punição, mas terá de comprovar que houve erro na autuação.
Neste ano, até setembro, a 5ª Ciretran de Bauru julgou 2.308 processos administrativos de suspensão ou cassação da CNH. Deste total, 1800 foram punidos, e 508 absolvidos por terem os recursos aceitos.
De acordo com Barros, a maior parte dos processos se deve a 20 pontos ou mais resultados de diversas infrações. Dentre as faltas mais cometidas pelos motoristas bauruenses estão a ultrapassagem do limite de velocidade e a condução de motocicletas com o visor do capacete levantado.
Penalidade e defesa
Os motoristas com as carteiras suspensas perdem o direito de dirigir durante um período que varia de um mês a um ano, dependendo da gravidade das infrações cometidas. Para infratores reincidentes no período de 12 meses após o cumprimento do período de suspensão, as penalidades aplicadas variam de seis meses a dois anos.
Durante o período de suspensão, o motorista deverá passar por um curso de reciclagem de 30 horas que pode ser feito nos Centro de Formação de Condutores. Uma vez cumprido o período de suspensão, o motorista terá sua CNH restituída mediante a apresentação do certificado de conclusão do curso de reciclagem.
Caso o motorista seja supreendido dirigindo ou cometa alguma infração durante o período de suspensão, a lei prevê a cassação da carteira por um período de dois anos. Para reaver sua CNH, o condutor terá que se submeter a todos os procedimentos para obter uma nova carteira, como se fosse iniciante, o que inclui até aulas em auto-escola.
Para o procedimento de defesa o interessado ou seu procurador formalmente nomeado deve comparecer ao órgão de trânsito onde a sua CNH estiver registrada (obrigatoriamente). Em Bauru, o órgão que registra a CNH é a 5.ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran).
