Nós, mães de crianças em idade escolar, escrevemos esta carta para protestar contra a violação dos direitos de nossos filhos na escola, a qual se tornou um espaço de exclusão que desrespeita a individualidade do aluno. Não garante direitos iguais às crianças, direitos estes previstos por lei. O artigo 32 da Constituição da República afirma que “O ensino fundamental obrigatório, gratuito na escola pública, (...) terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante (...) o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo”. Porém, muitas vezes as crianças chegam à 4ª série do ensino fundamental sem estarem alfabetizadas. Quando nós, pais, procuramos a escola, os professores dizem que existem crianças com desempenho pior do que o dos nossos filhos e que, por isso, não há motivo para nos preocuparmos. Entretanto, diante desta lamentável realidade, estamos, sim, muito preocupados com o futuro de nossas crianças afinal, como se pode garantir “a compreensão do ambiente natural e social, do sistema político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade”, princípio descrito na Constituição, se as crianças nem mesmo compreendem o que escrevem?
O Estatuto da Criança e do Adolescente defende que é direito dos pais ou responsáveis ter ciência do processo pedagógico, bem como participar da definição das propostas educacionais. Porém, devemos reclamar para quem? Quando reclamamos, os órgãos responsáveis afirmam que não há nada que se possa fazer pois as ordens “vêm de cima”. Como cidadãos, temos o direito garantido por lei de “contestar os critérios avaliativos e de recorrer às instâncias escolares superiores.” Por isso, queremos fazer valer este direito pelo bem de nossos filhos. De acordo com o 2º parágrafo do artigo 32 da Constituição “os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem, observadas as normas do respectivo sistema de ensino”, mas no dia-a-dia escolar de nossos filhos, não é isso o que acontece.
Dessa maneira, somos contra a progressão continuada a qual permite que a criança passe de ano sem conhecer o conteúdo do ano anterior. Sem ter aprendido, o aluno não possui base educacional para acompanhar as aulas, o que gera desinteresse, falta de vontade por saber que no final do ano irá ser aprovado novamente, baixa auto-estima por não conseguir aprender, entre outras coisas. O mais revoltante é que certos professores atribuem a culpa desta situação ao aluno, afirmando que o mesmo tem “problema de aprendizagem”. Com isso, a escola, que não cumpre com sua função de ensinar, se isenta desta responsabilidade. Sem falar no desrespeito que estas crianças sofrem. Alguns professores, os quais deveriam servir de modelo para os alunos, xingam, ofendem, discriminam e isolam aqueles que não conseguem acompanhar a aula. Nem mesmo o “direito de ser respeitado por seus educadores” previsto por lei nossos filhos tem garantido. As conseqüências dessas realidades para a moral e para a auto-estima de nossas crianças são as mais negativas possíveis. Se você se identifica com a nossa indignação, não espere ser a próxima vítima para se mobilizar. Juntos, temos não só o direito, mas o dever de lutar contra esta realidade. Visite nosso blog e também dê sua opinião.
Esse grupo é formado por mães de crianças que estão sendo atendidas no CAPSI - Centro de Atenção Psicossocial Infantil de Bauru. http://projeducacao.blogspot.com
