Marília - Os munícipes de Marília (a 100 quilômetros de Bauru) que têm tributos atrasados para pagar e que foram inscritos na dívida ativa até 31 de dezembro de 2008 têm uma boa oportunidade de fica em dia com o fisco, por meio do Programa Marília em Dia. O projeto de refinanciamento fiscal do governo do prefeito Mário Bulgarelli prevê prazo de pagamento em até oito anos, com variações dos percentuais de multas e juros .
O projeto de lei complementar da prefeitura que revigorou o prazo do programa foi aprovado na sessão da Câmara do último dia 27. O Marília em Dia, criado em maio deste ano, oferece descontos de até 100% sobre juros e multas e parcelamentos em até 96 vezes, incluindo débitos em atraso da prefeitura, Departamento de Água e Esgoto de Marília (DAEM) e Empresa de Desenvolvimento Urbano e Habitacional de Marília (Emdurb).
Quando parcelado, o pagamento não poderá ser inferior a R$ 20,00 e as parcelas terão de ser pagas sucessivamente, mês a mês.
Segundo o secretário de Administração, José Carlos da Silva, a revigoração do programa é uma oportunidade para que os contribuintes que não participaram da outra edição tenham facilidades para pagar seus débitos com o município.
“Existe a possibilidade de o contribuinte ficar quite com a prefeitura, uma vez que grande parte deles recebe a primeira parcela do 13º salário em novembro e poderá, assim, de maneira planejada, saldar suas dívidas”, afirma.
Imóveis
O programa prevê, ainda, que o Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), decorrente da lavratura por instrumento público da escritura definitiva de compra e venda de imóvel e suas cessões, seja calculado com base na alíquota de 1%, excluídos multas infracionais e moratórias e juros.
De acordo com o secretário, 28.058 contribuintes ainda estão em débito com a Administração Municipal, sendo que mais da metade deste contingente (14.406) possui dívidas de até R$ 249,99. A prefeitura tem inscrito na dívida ativa quase R$ 25 milhões. Cerca de outros R$ 5 milhões inscritos foram cancelados recentemente pela Lei 6986/2009, que considerou inconstitucional a forma de cobrança que vinha sendo feita pelos serviços de coleta de lixo infectante.
Na primeira edição, que vigorou entre 1º de junho e 28 de agosto, 12.319 contribuintes aderiram ao Programa, o que colaborou para redução de aproximadamente R$ 6 milhões da dívida ativa, valor inferior à meta definida pela prefeitura.
Segundo a prefeitura, o aumento previsto na arrecadação deverá ser revertido em obras de melhorias na cidade, sobretudo na área da saúde. Os recursos também serão utilizados no pagamento do 13º salário dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e funcionários do Estratégia Saúde da Família (ESF), vinculada à Associação Feminina de Marília – Maternidade e Gota de Leite, além do pagamento de férias aos servidores.
