Brasília - Após o Senado desobedecer uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e ser alvo de críticas, o presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), empossou ontem Acir Gurgacz como senador. O Supremo determinou, no final da semana passada, a posse imediata do parlamentar - segundo colocado nas eleições de 2006 para o Senado por Rondônia. Gurgacz assume o cargo na vaga aberta com a cassação do senador Expedito Júnior (PSDB-RO), acusado de compra de votos.
A posse ocorreu depois que Expedito desistiu do recurso apresentado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado contra a cassação de seu mandato.
Processos
Gurgacz defendeu ontem a aprovação do projeto que prevê “ficha limpa” para os parlamentares que assumem os mandatos no Congresso. Ele responde a mais de 200 processos na Justiça comum e Eleitoral.
Na Justiça Eleitoral de Rondônia, o novo senador responde a um processo por abuso de meio de comunicação. Ele é acusado de usar um jornal da sua família para promoção da sua candidatura nas eleições de 2006. O senador argumenta que o processo foi devolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ao Estado para a inclusão do suplente, mas disse ser inocente das acusações.
Contra a empresa de Gurgacz, Eucatur, também tramitam centenas de processos judiciais, mas o senador diz consideral normal o número de ações, uma vez que há cerca de 11 mil funcionários vinculados à empresa.
Gurgacz também disse ser contrário ao chamado “foro privilegiado”, que permite aos parlamentares responderem a processos judiciais em instâncias superiores.
Apesar de ter sido cassado em junho pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por compra de votos nas eleições e abuso de poder, Expedito ainda não tinha perdido o mandato porque o Senado não havia cumprido a decisão da Justiça Eleitoral. O STF determinou, então, que o Senado cumprisse a decisão imediatamente. Mas a Casa Legislativa havia adiado o cumprimento da determinação ao aceitar que o recurso de Expedito fosse analisado pela CCJ. Isso gerou críticas tanto entre ministros do STF quanto de magistrados e entidades civis.
O presidente da CCJ, Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que havia decidido rejeitar o recurso de Expedito. Demóstenes afirmou que encaminharia ainda ontem seu parecer a Sarney, mas acabou sendo surpreendido pela decisão de Expedito, que se antecipou à sua devolução. Demóstenes disse que, apesar do senador Expedito Júnior ser “querido” na Casa, a CCJ não pode desautorizar a Justiça. “Acima do Supremo, só Deus”, disse Demóstenes. Expedito disse, entretanto, que continuará lutando por seu mandato.
