São Paulo - Nos três primeiros meses do início da lei antifumo foram aplicadas 405 multas em mais de 110 mil fiscalizações, segundo balanço da Secretaria de Saúde de São Paulo. De acordo com o órgão, o número é positivo e indica que 99,6% dos estabelecimentos vistoriados cumprem a lei.
Apenas em São Paulo foram realizadas 31.372 vistorias, sendo que 191 estabelecimentos foram multados, o que indica que 99,4% dos locais se adequaram à nova lei. Já no interior foram 214 multas durante 78.825 fiscalizações, com índice de adesão de 99,7%.
Os estabelecimentos que foram multados devem pagar multa de R$ 792,50. No caso de serem flagrados novamente com clientes fumando o valor dobra. Se flagrado pela terceira vez, o estabelecimento terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será pelo período de um mês.
A lei entrou em vigor no dia 7 de agosto e proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato pelo governo estadual pelo telefone 0800 771 3541. Outra opção é o site da lei antifumo (www.leiantifumo.sp.gov.br). Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela Internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.
