O Conselho Municipal de Saúde deve se tornar alvo de polêmica, dentro dos próximos dias. Durante audiência pública ocorrida na última sexta-feira, um grupo apresentou requerimento (endossado por cerca de 500 assinaturas) ao vereador Amarildo de Oliveira (PPS) e ao secretário da pasta Fernando Monti, solicitando mudanças na lei que constitui o órgão. Se a proposta vingar, as associações de moradores perderiam assentos na assembléia. Essas vagas seriam transferidas a representantes indicados pelos conselhos gestores das unidades básicas de saúde (UBSs).
Informalmente, o grupo ainda pediu ao secretário e ao vereador que atuassem no sentido de impedir que a eleição do Conselho de Saúde ocorra antes de as alterações propostas entrarem em vigor. Em princípio, o pleito deveria acontecer ainda este mês, uma vez que, em janeiro, o órgão precisa estar em pleno funcionamento (e com seus novos membros devidamente empossados).
Se a medida for acatada, os atuais integrantes do conselho teriam seus mandatos prorrogados até as mudanças serem aprovadas pela Câmara. O órgão é responsável por acompanhar, controlar e avaliar as políticas de saúde do Município.
O grupo que deseja as mudanças estrutura é formado por integrantes do próprio conselho e gestores das UBSs. Uma das críticas feitas à estrutura atual é de que muitas das associações de moradores estão irregulares, por não cumprirem as exigências do Novo Código Civil. O problema colocaria em xeque a representatividade dessas entidades.
Além disso, várias das pessoas indicadas pelas associações teriam dificuldades de lidar com temas tratados nas reuniões do conselho. “Quando o cidadão é eleito oficialmente para um cargo dessa natureza, precisa compreender o funcionamento do serviço público de saúde”, justifica Rosemary Lopes de Moura, a Rose da Dutra, integrante do conselho gestor da UBS da Vila Dutra (zona oeste de Bauru).
Mudança de rota
Ela integra o grupo que pretende mudar a composição do órgão. Na opinião dela, seria preferível que as vagas fossem ocupadas por representantes indicados pelos conselhos gestores das UBSs, que já estariam familiarizados com o funcionamento do sistema público de saúde.
O atual coordenador do conselho, Marcos Rodrigues Alves, diz não ser contrário a quaisquer mudanças, desde que discutidas e aprovadas pelos demais integrantes. “Não sei até que ponto haveria uma transformação significativa na forma como o órgão funciona. Boa parte dos gestores das UBSs também milita nas associações de moradores. Muitos desconhecem como funciona a saúde pública”, pondera.
À reportagem, Amarildo garantiu que não irá se posicionar sobre a questão sem antes ouvir os representantes das associações de moradores. Ele pretende convocar uma audiência pública, nas próximas semanas, para discutir o assunto.
Monti diz ver com bons olhos a proposta de abrir espaço no conselho para os gestores das UBSs, mas faz ressalvas. “Qualquer mudança depende da Câmara para entrar em vigor. Temos de lembrar, também, que mesmo nas unidades de saúde pode haver pessoas que não conhecem a fundo as políticas públicas de saúde. Isso, porém, não diminui a importância dessa representação”, pensa.
O secretário das Administrações Regionais, Ricardo Oliveira (PTB), garante ser contrário a que associações de moradores percam assento no órgão. “Sou a favor de agregar e não de excluir. Se puderem incorporar os gestores das UBSs, seria bom, mas é preciso manter os representantes dos bairros no conselho”, afirma.
O Conselho Municipal de Saúde é composto por 28 membros, dos quais, seis representam os usuários, via associações de moradores. Outros seis são indicados pelos sindicatos de trabalhadores. Também são reservadas vagas para o poder público.
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Limitação
Tanto os atuais membros do Conselho Municipal de Saúde quanto aqueles que criticam sua atuação são unânimes em reconhecer que o órgão é bastante limitado em suas atribuições. Por lei, não tem condições de fiscalizar serviços de alta complexidade - que, embora utilizem verbas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Governo do Estado, encontram-se, em sua maioria, nas mãos das chamadas Organizações Sociais (OSS).
“Em 2004, entramos com um pedido na Câmara dos Deputados para que todos os serviços de saúde, inclusive os de alta complexidade, passassem a contar com conselhos gestores. Na época, o Congresso não aceitou, alegando que não haveria necessidade. Ficamos abismados”, diz Rosemary Lopes de Moura, a Rose da Dutra, gestora da Unidade Básica de Saúde (UBS) da Vila Dutra.
Dessa forma, o conselho municipal de saúde não tem como acessar as contas dos principais hospitais da cidade, que se encontram sob controle da Fundação Para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar (Famesp) e da Associação Hospitalar de Bauru (AHB) - esta última, por sinal, alvo de recentes escândalos de fraudes e desvios de recursos envolvendo seus diretores.
O coordenador do órgão, Marcos Ribeiro Alves, diz ter solicitado ao Ministério Público, ano passado, que submetesse as contas da AHB a auditoria. “A direção da entidade acatou o pedido da promotoria, só que, até hoje, o Conselho Municipal de Saúde não conseguiu ter acesso ao resultado da apuração”, diz.
