O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) ratificou a decisão do procurador José Roberto Anselmo de arquivar o Caso Walp Construções. O parecer foi solicitado pelo chefe do Executivo após sindicância administrativa ter apurado possível irregularidade em processos licitatórios que contaram com a participação da empresa, que disputou no ano passado três obras contratadas pela Prefeitura de Bauru e entregou declarações tidas como falsas apontando como responsáveis técnicos da Walp os servidores Paulo Roberto Gervásio Garbelotti, Tânia Kamimura Maceri e Maria Helena Rigitano. A presença de servidores como responsáveis ou sócios de empresas é vedada por lei.
O parecer indicou que a administração municipal acertou em inabilitar a Walp Construções na licitação do Distrital Edmundo Coube, mas não havia elementos para processar os servidores. Entre as provas na sindicância, estava expresso que um dos diretores da Walp Construções assumia que a declaração de que não haviam servidores trabalhando na empresa foi “equivocada”. O documento também apontou que a própria empresa corrigiu a informação, mesmo depois que o fato foi levantado pela Divisão de Licitação da prefeitura.
Além disso, os servidores apontados como responsáveis técnicos pela Walp afirmaram que foram contratados no início do ano passado pela empresa para atuar em projeto de Plano Diretor das cidades de Ibitinga e Barra Bonita, mas que não tinham conhecimento da participação da Walp em licitação da Prefeitura de Bauru. Rigitano, arquiteta da prefeitura, também apresentou cópia de encerramento de contrato de trabalho, embora isso tenha ocorrido somente em junho do ano passado e a discussão sobre a declaração falsa tenha se iniciado antes.
Para José Roberto Anselmo, ainda que os servidores tivessem realizado conduta proibida pela lei municipal, a sindicância não prova que o erro foi gerado por intenção. Segundo declaração do procurador, as provas apresentadas na sindicância são em outro sentido, mostram que a empresa assume que errou e os servidores dizendo que não sabiam da declaração falsa na licitação. “O Poder Público é quem tem de apresentar provas de conduta irregular para pedir processo administrativo com intenção de punir, mas aconteceu o contrário”, mencionou na manifestação que foi encaminhada para decisão final do prefeito.
MP
O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou inquérito civil público para apurar possível irregularidade em processos licitatórios que contaram com a participação da Walp Construções. O promotor da Cidadania, Fernando Masseli Helene, requisitou documentos relativos à sindicância administrativa instaurada na Corregedoria Municipal para analisar o caso, que teve início no final de 2007, quando foi iniciada licitação para a contratação de empresa de engenharia para a reforma do Distrital Edmundo Coube, no Parque Vista Alegre. Os documentos foram enviados ao MP e passam por análise.
