São Paulo - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem a instituição do monitoramento eletrônico no caso de progressão do regime fechado ao semi-aberto para presos condenados por crimes hediondos.
A decisão foi tomada durante a votação de emendas ao projeto de lei que eleva o rigor para progressão entre os regimes penitenciários e concessão de liberdade condicional.
Também ontem, foi rejeitada a emenda que viabilizava penas alternativas a pequenos traficantes, conforme acordo entre o relator Demóstenes Torres (DEM-GO) e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP). Demóstenes argumentou que a medida faria levaria o narcotráfico a incentivar a ação de pequenos traficantes, cujo risco de cumprir pena de detenção seria quase nulo.
No caso do monitoramento, o sistema deverá utilizar tornozeleiras eletrônicas.
Pelas propostas aprovadas ontem, o aumento do prazo para que presidiários tenham direito a pleitear a progressão de pena acontecerá somente para os condenados por crimes comuns. Nesses casos, os presos terão que cumprir um terço da pena (33,3%), e não mais um sexto (16,6%), como previsto na Lei de Execuções Penais.
Em relação aos crimes hediondos, o relator manteve os prazos de dois quintos para réus primários e três quintos para reincidentes. No entanto, para obter a progressão ao semiaberto, o condenado por crime hediondo terá que se submeter a exame criminológico e ao uso da tornozeleira eletrônica.
