Os projetos de lei do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) e o de reestruturação organizacional da Secretaria Municipal de Saúde, que foram entregues anteontem aos vereadores de Bauru, prevêem a criação de 85 novos cargos para serem implantados ao longo dos anos, à medida da demanda. Além disso, a proposta extingue 69 funções vagas e muda a nomenclatura de outras.
“Tudo isso é um processo de transformação de pelo menos 15 anos. Quando a gente fala em criação de cargos, não quer dizer que vamos contratar todos amanhã. Estamos pensado na secretaria no tempo, com a instalação das quadro Unidades de Pronto-Atendimento (UPAs) e outras benfeitorias”, afirma o titular da pasta, Fernando Monti (PR). Atualmente, a secretaria conta com 1.400 funcionários.
De acordo com a reformulação proposta pela pasta, cargos com competência para atuar nas áreas de auxiliar, assistência, prevenção, proteção, recuperação, planejamento, administração, produção e gestão foram divididos e denominados em quatro classificações: auxiliar em saúde (AS), técnico em saúde (TS), especialista em saúde (ES) e especialista em saúde médica (ESM). Dentro de cada uma dessas classificações, foram descritas as funções dos servidores da pasta.
Atendendo à modernização da rede municipal de saúde, ficam criadas a figura do auxiliar de regulação em serviço de saúde dentro da categoria auxiliar em saúde. A pasta prevê 25 vagas para esta função. Já na categoria técnico em saúde, ficam autorizados a contratação mediante concurso público de cinco técnicos de imobilização ortopédica, 26 técnicos em farmácia, cinco técnicos em radioterapia e imagenologia e três técnicos em análise clínica (TS).
Além disso, estão previstos mais cinco vagas para assistente social, três para médico veterinário, cinco para nutricionista e cinco para psicólogo, todos dentro da categoria especialista em saúde. O projeto contempla ainda a contratação de três pessoas em cargos em comissão, que irão preencher as vagas de Ouvidor Geral da Saúde, de assessor de infra-estrutura e gestão tecnológica e assessor de gestão estratégica em saúde.
A criação de novas carreiras visa ainda atender situações legais ainda não corrigidas no sistema de saúde local, como é o caso dos agentes comunitários de saúde inseridos na estratégia de saúde da família e dos agentes de controle de endemias, lotados no Departamento de Saúde Coletiva. “Criamos a carreira de técnico de enfermagem, atendendo dispositivos regulamentadores do Conselho Regional de Enfermagem. Em contrapartida, estamos extinguindo a figura do auxiliar de enfermagem. Mas isso não quer dizer que as pessoas serão demitidas. A partir do momento que forem se aposentando ou saírem da secretaria, serão substituídas por um técnico de enfermagem”, diz.
O enquadramento inicial dos servidores ao novo plano se dará em três fases. A primeira será com base na escolaridade exigida no cargo que o servidor ocupar. A implementação da progressão por qualificação profissional, de acordo com títulos e certificados apresentados e, por último, a implantação de progressão por mérito, no prazo de um ano, através do Programa de Avaliação de Desempenho e Desenvolvimento.
Ao invés do pagamento pelo local de trabalho (como é hoje), a proposta quer a remuneração melhor pelo conjunto de aptidões e características do serviço. Assim, o projeto de lei em estudo na Câmara Municipal de Bauru pretende unificar salários dos profissionais, sobretudo os médicos, independentemente da atuação.
Remuneração
Diante disso, foi prevista a melhoria da remuneração de todos os funcionários em seus diversos níveis, bem como a padronização de valores dentro de cada nível. Os níveis salariais serão divididos em básico, técnico, universitário e médicos. Aumentam as possibilidades de evolução profissional interna na Saúde de acordo com o interesse na ampliação da capacitação de cada um, por meio de participações em cursos, seminários e outros.
O que se espera dos profissionais de saúde, de acordo com Monti, é que tenham um núcleo de formação e de atividades comuns voltadas à saúde, permitindo tarefas multidisciplinares, e ainda, fornecer sua contribuição específica no contexto de trabalho de uma equipe de saúde.
