Jaú - Por sete votos a três, a Câmara de Jaú (47 quilômetros de Bauru) aprovou na sessão de anteontem, em regime de urgência, projeto de lei de autoria do Executivo que prevê a contratação de parcerias público-privadas para concessão dos serviços públicos de saneamento básico, incluindo limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
Segundo a assessoria de imprensa da Câmara, a princípio, a proposição pretendia obter autorização dos vereadores para contratar empresas particulares responsáveis pelo serviço de recolhimento e destinação do lixo domiciliar, além de distribuição e manutenção da água.
Após emenda do vereador Fernando Frederico de Almeida Junior (PV), o projeto de lei foi aprovado autorizando apenas a contratação de empresa para o serviço de lixo.
De acordo com o projeto, a contratação de parceria público-privada deverá ser precedida de licitação, na modalidade concorrência, com prazo de vigência do contrato de até 25 anos, prorrogáveis por mais 10. Votaram contra o projeto os vereadores Carlos Ramos (PT), Tito Coló Neto e Paulo Gambarini, ambos do PSDB.
