Brasília - Por cinco a quatro, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram ontem que o presidente Lula tem autonomia para deliberar em última instância sobre a extradição do ex-ativista de esquerda Cesare Battisti para a Itália (veja quadro). O STF determinou ontem o retorno de Battisti para a Itália por entender que ele cometeu crimes hediondos, e não políticos.
No entendimento da maioria dos ministros, o presidente tem respaldo constitucional para decidir a questão porque envolve as relações diplomáticas do País. A decisão foi sustentada pelos ministros Cármen Lúcia, Eros Grau, Carlos Ayres Britto, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio Mello. “O Judiciário aparece como um rito de passagem, uma passagem necessária como um rito. O processo extraditório começa e termina no Executivo”, disse Carlos Ayres Britto.
Segundo Cármen Lúcia, o presidente da República tem respaldo constitucional para fechar a questão. Os ministros Cezar Peluso, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Ellen Gracie discordaram. Para eles, deixar nas mãos do presidente Lula a análise final do caso seria devolver ao Executivo a oportunidade de conceder o refúgio político que foi declarado ilegal.
“O pronunciamento do STF tem o papel e a função de dar garantia do ato de execução a extradição. O ato de dar ao presidente a tranqüilidade que executa um ato que está conforme com a Constituição, o tratado bilateral. A conduta do STF tem esse papel extraordinário de dar a certeza absoluta de que o presidente pratica um ato legítimo. (...) O presidente poderia deixar de extraditar por mero capricho? Mera conveniência? Se possível, o tribunal devolveria o poder de conceder o refúgio que já declarou ilegal”, disse.
Para o presidente do STF, o encaminhamento do STF sobre o caso seria determinante e não apenas autorizativo. “Imagine o absurdo dizer agora que o presidente está livre para, deferida a extradição, não executá-la. Temos uma situação de crise, de não solução. Vejam, senhores, que tipo de construção arriscada do ponto de vista da coerência e da consistência política”, disse.
A decisão dos ministros do STF segue a posição do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, que defendeu que Lula, como chefe de Estado e de governo, seria responsável pela condução das relações internacionais brasileiras e, portanto, teria o direito de escolher se envia ou não Battisti para a Itália.
Durante o julgamento, o presidente do STF afirmou que, de acordo com o Estatuto do Estrangeiro, para a extradição se confirmar é preciso que o Ministério de Relações Exteriores comunica à embaixada da Itália no Brasil que o país tem 60 dias para requisitar, após a publicação da decisão, para retirar Battisti do Brasil. Na segunda-feira, o presidente Lula sinalizou que deve seguir a decisão do STF no julgamento.
