A cobrança da água é uma ação de preservação. No futuro ela será um ‘produto’ mais valioso do que é hoje e sinônimo de sobrevivência. Pensando nisso, o Brasil aprovou um Plano Nacional de Recursos Hídricos há 12 anos. A lei das águas prevê a gestão descentralizada dos recursos e o modelo adotado foi o de comitês de bacias. O Estado de São Paulo possui 21 bacias e na região estão duas delas, a do Tietê/Batalha e a do Tietê/Jacaré.
“Esse modelo é muito interessante na medida que ele traz para a gestão não só o poder público porque a água hoje é de domínio público, mas traz a população por meio da sociedade civil organizada e dos usuários. O comitê é formado por esses elementos”, explica o assessor da Federação da Agricultura do Estado de São Paulo (Faesp), Wilson Bonança.
Ele comenta que os recursos naturais estiveram disponíveis para o uso de ser humano na medida da necessidade dele. Porém, o mundo foi se desenvolvendo, a população aumentando e conjuntamente, as atividades que acabavam consumindo esses recursos além do que a natureza automaticamente renova. Por isso, foi necessário implantar sistema de gestão.
A cobrança pelo uso e tratamento da água é uma discussão que acontece há mais de cinco anos, diz Ivan Ferrazoli de Marchi – membro do grupo de trabalho de cobrança da bacia Tietê/Batalha. “É uma proposta do governo do Estado atendendo uma exigência da própria Agência Nacional de Água (ANA) de instituir a cobrança da água nos comitês de bacias hidrográficas.”
Marchi frisa que o critério de cobrança será decidida pelos comitês. “Eles é que vão estabelecer os parâmetros para decidir quais vão ser os valores. Em alguns comitês o processo de discussão já foi concluído. Teoricamente era para iniciar a cobrança em janeiro de 2010, mas nos dois comitês, Tietê/Jacaré e Tietê/Batalha, não vai ser possível. Existe uma proposta de iniciar em julho ou em janeiro de 2011.”
De acordo com o ambientalista, todos os usuários de água, tanto de rio como de poço, vão pagar. A cobrança será em cima de quanto você retira do recurso hídrico, daquilo que consome e o quanto gera de esgoto. Em todo o Estado será feita a cobrança.”
Para o vice-presidente da Faesp, Maurício Lima Verde, a cobrança causa preocupação aos produtores rurais. “O produtor quer saber quando vai começar a cobrança e quanto ele vai ter que pagar? Quais foram os critérios adotados para a definição de valores? Essas dúvidas podem durar um ano, três ou 10, apesar da cobrança estar prevista para 1 de janeiro de 2010. Eu participei de algumas reuniões e na nossa região há excesso de água.”
Na opinião dele, o comitê pode decidir que não vão cobrar, uma vez que há água em excesso. Ele acredita que a cobrança só será efetivada no prazo de dois a três anos. “O produtor não precisa ficar apavorada. Os comitês devem reunir o público-alvo para orientar e explicar como serão feitas as cobranças.”
