Pederneiras - Apesar do atraso de mais de um mês, desde o último dia 5, em atendimento à lei publicada no dia 29 de setembro, a prefeitura e a Câmara de Pederneiras (26 quilômetros de Bauru) passaram a publicar na Internet a relação dos servidores nomeados para ocupar cargos em comissão e designados para o preenchimento de funções gratificadas.
O acesso à listagem da prefeitura pode ser pelo site www.pederneiras.sp.gov.br no link “Portal de Transparência” (canto superior direito da tela), em serviços. Já a relação de funcionários da Câmara pode ser conferida pelo site www.camarapederneiras. sp.gov.br, no link “a câmara”, em estrutura funcional.
Pela listagem oficial, o Executivo conta com 78 cargos comissionados e 57 funcionários ocupando funções gratificadas. Dos nomeados para ocupar cargos em comissão, apenas oito são servidores de carreira da prefeitura. Já o Legislativo possui dois funcionários comissionados, que não fazem parte do quadro de servidores efetivos do órgão.
Apesar da lei estabelecer que, além dos nomes das pessoas nomeadas para cargos em comissão ou designadas para funções gratificadas, também sejam publicados grau, referência salarial e percentual de gratificação de cada um deles, apenas a prefeitura está cumprindo essa determinação. A Câmara, apesar de divulgar os nomes e funções, não informa o grau de referência e a gratificação dos seus funcionários.
Pela lei, a relação também deve especificar se essas pessoas já fazem parte do quadro de funcionários permanentes de cada um dos Poderes, informação disponibilizada pelos dois órgãos.
Além da listagem, a prefeitura publicou em seu portal de transparência a relação das contas públicas desde o exercício de 2005 até 2009, incluindo a arrecadação de tributos mês a mês, informações relativas à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) como receita e despesa, restos a pagar e despesas com pessoal, receitas e despesas com o ensino, e cópias da Lei Orçamentária (LOA) e Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
A demora na publicação das informações, segundo a prefeitura, ocorreu em razão da necessidade de instalação de um software para que o sistema que gerencia o site do município faça a atualização dos dados automaticamente, sempre que houver mudanças na folha de pagamento.
O presidente do Legislativo, Juarez Solana de Freitas (PV), informou que vai conversar com o responsável pelo site para providenciar as alterações necessárias ao cumprimento da lei. De acordo com ele, a ausência de dados como grau de referência e gratificação paga aos funcionários pode ser um “problema interno”. O presidente da Casa também adianta que, em breve, a população poderá acompanhar as sessões pela TV Câmara, que será transmitida via web.
O projeto de lei que determina a publicidade das nomeações é de autoria do vereador Jonilce Pranas (PSDB), o “João da Farmácia”, aprovado em agosto.
