A simples votação de uma mudança no Código Tributário Municipal em relação à Taxa de Apreensão de Animais deixou os vereadores de Bauru em polvorosa ontem, durante sessão do Legislativo. Até mesmo os parlamentares da base de Rodrigo Agostinho (PMDB) usaram a Tribuna para criticar o chefe do Executivo e seu secretariado. O motivo da ira dos parlamentares foi um suposto “jeitinho” dado no projeto, que diminuiu o valor das taxas de apreensão, mas omitiu a majoração da cobrança de serviços dos cemitérios no texto. Na verdade, a inclusão da tabela e a relação desatualizada na página da Internet da própria prefeitura formou uma sucessão de erros, o que gerou a confusão.
O equívoco foi percebido pelo vereador Marcelo Borges (PSDB), durante análise da proposta na Comissão de Justiça, Legislação e Redação da Casa. Ao solicitar a tabela em vigor para comparar com os atuais valores propostos, foi orientado a procurá-la no site da Prefeitura de Bauru. Com as tabelas em mãos, o parlamentar notou uma diferença para maior de cerca de 21% nas taxas relacionadas ao serviço de cemitérios, administrados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb).
“Contra fatos não há argumentos. Na exposição de motivos só se fala em apreensão de animais. O secretário municipal de Finanças, Marcos Garcia, também não sabia desse aumento na taxa de cemitérios. Não acredito que o prefeito saiba quem fez isso e por que o fez. Não podemos admitir essa forma de tratar a Câmara. A Emdurb tem um presidente e ele tem que se explicar. Dizer que esqueceu eu não vou aceitar. Houve um ‘jeitinho’ nesse caso. A gente acaba confiando em quem não é confiável”, afirma o líder do prefeito, Renato Purini (PMDB).
Apesar da descoberta, nada impedia, entretanto, que Borges solicitasse informações ao prefeito ainda na fase de análise do texto na comissão que preside. Mas ele preferiu, como opositor, levar o imbróglio para o plenário. De qualquer maneira, Borges também não tem nenhuma culpa dos tropeços e desencontros da administração, erros que se repetem, há anos, no envio de projetos.
A esta altura, indignado, o peemedebista pediu que os parlamentares da base votassem a favor da emenda modificatica do G7 (grupo de oposição), que retirou da proposta o aumento na taxa de serviços de cemitério. “O projeto fala de taxa de apreensão de animais. Em nenhum momento fala de cemitério. Quiseram dar um ‘passa moleque’ na Câmara ou no prefeito. O líder do governo não sabia e ficou pasmo com o aumento. O Executivo deve apurar quem fez isso”, diz o tucano Marcelo Borges.
Efeito cascata
As declarações desencadearam uma série de outras críticas. “Até quando vamos ter esse tipo de problema. Já teve projeto que o conteúdo estava diferente do que previa a exposição de motivos. Temos que responsabilizar quem fez isso”, afirma Fabiano Mariano (PDT).
Para José Roberto Segalla (DEM), este tipo de problema vem sendo uma constante no Executivo. “Isso demonstra a necessidade que ele tem de colocar alguém ou alguma pessoa para fazer a revisão dos projetos que são enviados à esta Casa.” O pepista Amarildo de Oliveira foi mais incisivo e falou em reforma administrativa. “Gostaria que ela começasse pela Emdurb.”
Há esta altura, o prefeito tentava em seu gabinete descobrir o erro do projeto de lei, assinado por ele. No final da tarde, uma nota da assessoria foi enviada à imprensa, explicando o equívoco. De acordo com o texto, o teor constante no projeto é o que se encontra em vigência, conforme decreto 10.645 de 10 de abril de 2008. “Anualmente, a tabela é atualizada pelo município com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). E os valores da tabela juntada ao projeto de lei em questão, são os constantes nesse decreto, sem, portanto, qualquer majoração, o que deve tornar sem efeito, inclusive, a emenda modificativa aprovada nesta segunda-feira.”
Além disso, a prefeitura reiterou que não houve majoração nos valores da tabela encaminhada juntamente com o projeto de lei, conforme garantido pelo prefeito Rodrigo Agostinho, “a não ser para a readequação, com redução, no valor cobrado em relação à taxa de apreensão de animais, objeto do projeto de lei. O equívoco por parte de alguns vereadores, imagina-se, tenha sido provocado por conta de consulta em tabela desatualizada.”
O projeto foi aprovado em segunda discussão, durante sessão extraordinária. Diante do imbróglio e da possibilidade dos vereadores terem sido levados ao erro por conta de uma tabela arcaica, Marcelo Borges disse que hoje irá avaliar a tabela citada pelo prefeito. Roberval Sakai retirou o que disse durante a sessão ordinária e o líder Renato Purini informou que o erro foi menor, mas ainda sim houve falha da administração ao não fazer a atualização do site.
Para Rodrigo, o que aconteceu foi uma falha de comunicação. “Na verdade é tudo muito simples. O projeto de lei altera os primeiros três itens da tabela, transformando os valores de Unidade Fiscal de Referência (Ufir) para Real. O restante apenas estava na mesma página. A Emdurb nem sabia de nada.”
