O titular da Secretaria Municipal de Esportes (Semel), José Carlos Pereira Batata (PT), encaminhou ontem para aval da prefeitura uma emenda aditiva ao projeto de lei que cria o Conselho Municipal de Esportes (CME) e institui o Fundo Municipal de Desenvolvimento Esportivo (FMDE). A inclusão dessa emenda é tida como fundamental para viabilizar a parceria com o Departamento de Água e Esgoto (DAE) e permitir aos cidadãos que façam contribuições financeiras ao custeio de despesas para o Esporte Clube Noroeste.
Em princípio, ficou definido em reunião com representantes do clube, da autarquia e prefeitura que seria cobrado R$ 1,00 na conta do DAE de pessoas físicas e R$ 5,00 de pessoas jurídicas. Mas a cobrança seria facultativa aos consumidores e o dinheiro arrecadado com a parceria seria revertido integralmente como uma nova receita para o Noroeste (através de conta vinculada). Entretanto, havia entrave jurídico para formalizar o repasse do DAE diretamente para as contas do Norusca. O meio encontrado foi incluir emenda no projeto par que o valor arrecadado seja depositado na conta do novo Fundo e, posteriormente, repassado ao time, como uma espécie de “verba carimbada”.
“Essa emenda autoriza a administração direta e indireta, fundacional, empresas públicas e autarquias a celebrar convênios, contratos ou firmar termo de compromisso com pessoas físicas e jurídicas para arrecadação de recursos, repassando ao fundo esportivo. Isso não constava no projeto atual. A expectativa é que essa emenda seja enviada à Câmara Municipal até sexta-feira, para o projeto entrar na pauta de votação já na segunda-feira ”, afirma o secretário. A proposta foi sobrestada duas vezes pelo vereador Marcelo Borges (PSDB) em razão da falta da emenda aditiva.
Segundo Batata, a criação do novo Fundo ajudará a alavancar não só o Noroeste, como também as 20 modalidades esportivas que funcionam no município. Se a lei for aprovada, o dinheiro depositado no Fundo poderá vir de vários lugares. Além da receita orçamentária, as doações deverão ser espontâneas de pessoas físicas e jurídicas, ou ainda de recursos vindos da cessão de espaço publicitário nas áreas sob administração da Semel e patrocínios publicitários firmados com a administração municipal, no âmbito esportivo.
Toda empresa que investir no esporte através do Fundo, também terá uma compensação de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ou Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS). Falta definir a forma de compensação e seu alcance.
Conselho do esporte
Conforme a proposta em lei, caberá ao conselho constituído de 15 pessoas por meio de indicação - sete da prefeitura e oito da sociedade civil - , a definição das diretrizes do esporte em Bauru e de que forma serão gastos os recursos. De acordo com o secretário, o Fundo tornará possível doações do exterior, algo que não é permitido pelo atual Fundo de Amparo das Modalidades Amadoras (Fama), que somente autoriza repasses orçamentários.
“Com a criação do conselho, ele pode deliberar para quais modalidades será destinado recurso e vai depender do conselho decidir o que será destinado para o Noroeste”, diz. Batata não tem previsão de quanto será arrecado com o novo Fundo, mas espera que o saldo supere, e muito, os atuais R$ 750 mil do Fama.
Os conselheiros terão mandato de dois anos e as atribuições do comandante da Semel junto ao Fundo vão desde a gestão e o estabelecimento de políticas de aplicação dos respectivos recursos, seja mediante convênio, acordos e contratos, até prestação de contas de seus atos. O coordenador do Fundo, designado pelo prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB), será responsável pelos demonstrativos e despesas, controles necessários à execução orçamentária, apresentação de análise e avaliação da situação econômico-financeira, fiscalização sobre os convênios.
