Atrasos na entrega de medicamentos de alto custo pelo Hospital Estadual (HE) têm causado revolta nos pacientes, em Bauru. Ontem, o Jornal da Cidade foi procurado por um idoso de 70 anos de idade, que aguarda desde o último dia 5 para ter acesso gratuito a comprimidos de sinvastatina 10 miligramas, remédio usado no controle do colesterol sangüíneo.
“Todos os dias, telefono para o hospital, mas eles alegam que o remédio está em falta. O pior é que não sabem informar nem quando o fornecimento ficará normalizado. Meus comprimidos estão acabando. Não sei o que irei fazer”, disse o homem, que preferiu não se identificar.
Ele toma a substância duas vezes ao dia. Como uma caixa com 30 comprimidos custa cerca de R$ 45,00 nas farmácias, é possível dizer que, em um mês, ele teria de gastar R$ 90,00 com um único remédio. Se recebesse um salário mínimo de aposentadoria (R$ 465,00), seria obrigado a comprometer 19,35% do salário com o tratamento.
Esse não é o único caso problemático na cidade, envolvendo o fornecimento gratuito de medicamentos pelo Estado. Todos os dias, a Defensoria Pública de São Paulo recebe reclamações relacionadas a essa questão.
Segundo a coordenadora do órgão em Bauru, Márcia Ross Coraini, a Secretaria de Estado da Saúde tem se negado, inclusive, a fornecer remédios de alto custo mediante determinações judiciais. “Quando o juiz determina o fornecimento gratuito de determinado remédio, o Estado até cumpre a decisão, mas só nos primeiros dias. Depois, simplesmente suspende a entrega”, afirma Coraini.
Ano retrasado, o então diretor técnico do Departamento Regional de Saúde 6 (DRS-6), Carlos Alberto Macarelli, foi alvo de 10 ações propostas pelo Ministério Público, devido ao não-cumprimento de mandados de segurança da Justiça. As liminares determinavam que o órgão estadual fornecesse medicamentos gratuitos a pacientes. Macarelli acabou sendo absolvido pela 2.ª Vara da Fazenda Pública, em Bauru.
Coraini explica que, quando o poder público deixa de cumprir uma decisão judicial, o paciente deve procurar a Defensoria (ou o profissional de direito responsável pela ação). “O advogado pedirá ao juiz que oficie o Estado, no sentido de garantir o fornecimento do remédio. Se não cumprir a decisão, a secretaria pode receber multa diária”, afirma.
• Serviço
A Defensoria Pública realiza atendimentos referentes à área da saúde de segunda-feira a sexta-feira, das 8h às 9h30, na rua Raposo Tavares, 7-8. Mais informações: (14) 3227-2726.
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Protocolo por escrito
No caso daqueles que ainda não ingressaram com ação na Justiça, Márcia Ross Coraini, da Defensoria Pública, recomenda que a pessoa protocole por escrito o pedido para receber gratuitamente medicamentos do Estado. “Esse procedimento é importante, pois, se a Secretaria de Saúde não aceitar entregar o remédio ao paciente, terá de manifestar oficialmente sobre essa decisão”, explica.
Com a negativa em mãos, o indivíduo deve procurar a Defensoria Pública para dar entrada na ação judicial. Coraini afirma que o Estado tem obrigação constitucional de fornecer medicamentos aos cidadãos.
No caso das ações dessa natureza, porém, os juízes costumam levar em consideração o preço do remédio requisitado e as condições financeiras do reclamante, antes de emitirem seu parecer. Coraini está há dois anos na Defensoria Pública e garante que os problemas envolvendo a oferta gratuita de medicamentos pelo Estado é constante.
“A situação básica não se altera - sempre haverá um medicamento em falta nos hospitais públicos. Só mudará o nome da substância que não se encontra à disposição”, diz. Na opinião dela, os atrasos na entrega de medicamentos refletem a falta de investimento na área da saúde, por parte do Estado.
Coraini considera utopia acreditar que, algum dia, os brasileiros não terão mais de apelar à Justiça para terem seus direitos respeitados pelo poder público. “Essa questão é complexa demais. A Constituição prevê inúmeros direitos para os cidadãos, mas em geral, o Estado, a União e o Município não respeitam. Seria isso o resultado da falta de um projeto que coloque a população em primeiro lugar?”
No caso específico do idoso que procurou o JC ontem, a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde respondeu: “Sobre a falta de medicamentos na farmácia de alto custo do Departamento Regional de Saúde de Bauru (DRS-6), a Secretaria de Estado da Saúde esclarece que o medicamento sinvastatina 10mg foi comprado no prazo previsto e estipulado pela pasta. No entanto, houve atraso na entrega por parte do fornecedor do medicamento. A previsão é que até o final da próxima semana a unidade esteja abastecida normalmente”.
Sobre as determinações judiciais, a informação é de que a secretaria cumpre o que é determinado.
