Barra Bonita - Um Plano de Carreira do Funcionalismo Público Municipal apresentado pela prefeitura gerou polêmica em Barra Bonita (68 quilômetros de Bauru). Apesar de ser unanimidade a necessidade de corrigir o déficit salarial, o plano não agradou a todos servidores. É extenso, tem 120 páginas e complexo, na opinião do vereador Marcos Edivaldo dos Santos (PP). Além de conter itens polêmicos que se não forem bem estudados poderão prejudicar a categoria.
Para o vereador, que ainda não leu todas as páginas, dois pontos estão fora do contexto e podem prejudicar os 911 servidores. “Eu acho que o plano de carreira é necessário, mas se beneficiar os cargos de confiança perde o valor para mim, que acho que os verdadeiros servidores são os concursados. Outro item que vou questionar é a formação do comitê que vai definir o critério de avaliação dos servidores. Pelo que vi ele será formado por pessoas indicadas pelo prefeito.”
Santos reclama da falta de tempo hábil para analisar todo o plano. “O documento chegou na minha mão ontem. Só temos três sessões na Câmara, dia 30, 7 e 14 de dezembro, depois entra em recesso e só volta em fevereiro. Não vamos ter tempo hábil para estudar a lei e votar. Não posso votar a toque de caixa uma lei de uma envergadura dessa. Tem 128 artigos.”
Para o vereador, a leitura rápida do plano pode deixar passar itens que não agradem os servidores. “Tivemos uma reunião com a empresa. Vai ter uma comissão formada por servidores para decidir os critérios de avaliação para que o servidor possa evoluir no cargo. As normas também servirão para o servidor que não estiver cumprindo com as suas obrigações. Ele poderá ser rebaixado ou sofrer punição.”
Ele pretende questionar a formação da comissão. “Segundo informações, ela está sendo formada por servidores indicados pelo prefeito. Eu não posso dar detalhes sobre minha posição, peguei o plano de carreira ontem à tarde, estou começando a estudar. Acredito que esse critério de avaliação prejudica. A comissão deve ser formada por integrantes escolhidos pelos próprios servidores.”
O vereador sugere que de cada secretaria seja escolhido um servidor para fazer parte da comissão. “No meu ponto de vista cada departamento escolhe um para representá-los na comissão. Seria uma forma mais justa.”
Para o consultor da empresa que desenvolveu o plano, Assessorat Serviços Técnicos Especializados, Marcelo de Camargo, o plano irá corrigir distorções no quadro de pessoal acumulado ao longo dos anos. A novidade é a avaliação deverá ser feita para preservar a eficiência do serviço público, para que o funcionário possa evoluir na carreira e ainda melhorar a gestão pública.”
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Propostas
O vereador Marcos Oliveira dos Santos (PP) promete, em conjunto com os demais ocupantes do legislativo, propor modificações no plano, caso verifiquem algum item que possa prejudicar o servidor. “O plano não é ruim. Não aceitamos que prejudique o servidor público.”
Na opinião do presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Barra Bonita, Marcos Edivaldo dos Santos, o plano de carreira é bom. “Todos os servidores vão ter aumento salarial.”
Para ele, o ponto mais polêmico é a questão das horas extras fixas acoplada ao salário de alguns servidores como compensação pelos baixos salários. “O Tribunal de Contas julgou irregular. Para suprir as 60 horas fixas, a prefeitura está sugerindo o plano de carreira com um aumento salarial a partir de janeiro do ano que vem.”
O sindicalista admite que a retirada do valor das horas extras vai significar perda ao servidor. “A compensação salarial não vai atingir o valor que ele recebe hoje. Aqueles que recebem as horas extras fixas serão indenizados.”
O aumento salarial que será pago aos servidores vai variar de 11% a 290%. “O déficit salarial dos médicos é muito grande. Hoje, o salário deles é de R$ 960,00 o que dificulta a contratação. Ele vão ter o aumento de 290% para chegar em um valor próximo de R$ 3 mil. Os operários que ganham R$ 570,00 passam a ganhar R$ 630,00, caso o plano seja aprovado.”
Para o presidente do sindicato, só vai receber horas extras quem realmente fizer. “O servidor não estará proibido de fazer hora extra. Tem muita gente que ganha hora extra mas não trabalha as 60 horas, ganha fixo para compensar o baixo salário. Essas horas foram dadas por alguns prefeitos para compensar a defasagem salarial. As pessoas que realmente fazem as horas extras não vão ficar preocupadas.”
Os aumentos salariais dos cargos de confiança estão sendo acompanhados pelo sindicato, garante Santos. “Os diretores ganham R$ 2.700,00 e passarão a receber R$ 3.900,00. Nenhum salário pode chegar a R$ 6 mil de imediato. O salário do médico pode atingir esse valor em 28 anos.”
Para esclarecer a categoria, o sindicato está fazendo reuniões constantes com os servidores. No próximo domingo haverá uma assembléia no teatro municipal.
