O projeto de lei, que tem como relatora a deputada Rita Camata (PSDB-ES), propõe a primeira grande reforma do Código Brasileiro de Trânsito (CBT), sancionado em 1997, endurece a legislação de trânsito e aumenta o valor das multas para algumas infrações, como ultrapassagem e dirigir falando ao telefone celular. Outra novidade é o aumento de um para dois anos do período para os candidatos que ganham a permissão para dirigir possam obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), autor da proposta, o valor das multas passarão a ser reajustadas anualmente. “O projeto coloca um indexador para as multas, que não existia, e algumas infrações ficam agravadas. As multas seriam ajustadas anualmente pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Esse projeto foi discutido com o Denatran, a maior parte dos Detrans, com órgãos de engenharia de trânsito, como a CET, sociedade civil e passou por um longo processo de discussão. Além disso, a deputada Rita Camata promoveu muitas audiências públicas sobre o tema”, diz.
Pela proposta aprovada anteontem, a multa leve fica em R$ 53,20; a média, em R$ 85,13; a grave, em R$ 127,69; e a gravíssima, em R$ 191,54. Hoje, as multas já têm esses valores, mas são cobradas com base nas Ufirs, um índice monetário extinto em 2000 (desde então o valor é o mesmo). Aumentam, por exemplo, multas para “rachas”, que atualmente são consideradas infrações gravíssima. Pela proposta, o valor saltaria para R$ 957,70.
Em relação à fiscalização, o parlamentar informa que dependerá também de orientação. “Essa proibição de andar sem usar o cinto de segurança é uma coisa muito difícil de fiscalizar, mais de 90% das pessoas utilizam o cinto. A lei não é só uma questão de fiscalização, é de orientação também. Nós acreditamos que essa nova orientação também vai favorecer a diminuição de acidentes. Outro item importante foi esse: se a pessoa se recusar a fazer exame do bafômetro, mas ela tiver com sinais de embriaguez, ela poderá ser punida da mesma forma.”
O condutor que estiver com sinais notórios de embriaguez será criminalizado, mesmo que se recuse a fazer o teste do bafômetro. Além da multa e da perda da habilitação, terá de cumprir pena de detenção de 6 meses a 3 anos. Hoje, quem é flagrado em uma blitz com sintomas de embriaguez e não quer fazer o exame do bafômetro, tem o carro e a carteira de habilitação apreendidos, mas pode ir para casa.
