Demorou quase oito anos, mas o Judiciário está obrigando a empresa Laudemar Engenharia e Comércio Ltda, de Marília, a refazer trechos da calçada da avenida Getúlio Vargas realizada com defeitos ainda no governo Nilson Costa. A medida saiu de decisão em ação condenatória defendida pela Procuradoria Jurídica do Município contra os defeitos na execução dos serviços da empreiteira.
O então secretário municipal de Obras na gestão de Tuga Angerami (2005-2008), Leandro Dias Joaquim, realizou levantamento apontando que o material utilizado para a construção do passeio público, em frente a uma das pistas na altura do Aeroclube, apresentava problemas (“estava esfarelando”). Diante disso, a administração passou a produzir provas para buscar o ressarcimento pelos prejuízos.
Agora, de acordo com informação da Secretaria Municipal de Negócios Jurídicos (SNJ), o Judiciário determinou o atendimento do pedido realizado pelo governo local de reconstrução do trecho da calçada que apresentou desagregação do piso, entre as quadras 14 e 16 da avenida.
A Laudemar tentou evitar a responsabilização pelo serviço ao longo do processo. “Sem acordo junto à empresa responsável pelo serviço, a Prefeitura, cumprindo as cláusulas previstas no contrato referente ao serviço citado, acionou a Justiça, que determinou o ressarcimento à Prefeitura, de valor referente à despesa com as obras de recuperação”.
Somente agora, após a sentença ser conhecida, é que a empresa propôs acordo, se comprometendo em reconstruir o trecho danificado, sob fiscalização da Secretaria Municipal de Obras, até janeiro de 2010. A administração municipal informa que, para tanto, será necessária a interdição do local durante os serviços de recuperação. A Secretaria de Obras vai informar a data de início das obras para evitar transtornos aos usuários da calçada, sobretudo em caminhadas diárias.
