Logo na primeira discussão pública sobre a proposta de alteração na grade de profissionais da Saúde, ontem à tarde, ficou evidente que o objetivo central do governo municipal – modificar o modelo de estrutura e serviços da rede – pode sucumbir à disputa pelo filão de benefícios salariais que colocam, em pólos opostos, os servidores da Urgência e Emergência com os das Unidades Básicas de Saúde (UBS).
Servidores do Pronto-Socorro (PS) expuseram ontem, na audiência pública, que não aceitam incorporação proporcional dos 125% de ganho acima do salário base, a título de condições adversas. O secretário Municipal de Saúde, Fernando Monti, argumenta que “nenhum dos profissionais técnicos e especializados do Pronto-Socorro vai perder com a proposta de aumentar o salário base, colocando os benefícios por dentro dos salários”.
Os números apresentados ontem dão conta de que, dos 1.472 servidores da Saúde municipal, 1052 teriam novo enquadramento na carreira, como auxiliares de saúde, técnicos e médicos, resultando em vencimentos finais bem maiores que os atuais. Em torno de 200 servidores de funções operacionais, por outro lado, como motoristas, auxiliares administradores e outros, não teriam como alcançar a incorporação dos 125%, por não pertencerem às carreiras técnicas da área.
Ou seja, a maioria da rede municipal defende a proposta apresentada por Fernando Monti, em razão do maior número de profissionais estar justamente no setor que teria ganho nos salário das Unidades Básicas. Mas os que pertencem ao Pronto-Socorro querem continuar tendo o diferencial de 125%. Para tanto, alguns servidores se valem de argumentos que geram disputa interna, ao invés do debate técnico. Um deles, ao se exceder nos argumentos, acabou atacando que unidades básicas ficam vazias enquanto os que atuam no PS “se matam de trabalhar e lá é que está abarrotado de serviço”.
A esta altura, mesmo com a explicação de que a audiência pública de ontem era o primeiro debate, de apresentação do projeto aos vereadores e discussão inicial com os interessados, os servidores não esconderam insatisfação. Fernando Monti reagiu: “Isso é que precisa mudar. É inadmissível que a Unidade Básica continue vazia e o Pronto-Socorro lotado. Esta errado e é isso que este plano quer mudar. Vocês acham que eu sou maluco de vir propor um projeto que extingue a gratificação de 125% para prejudicar servidor? Então eu pergunto se é para continuar pagando os 125% e o Pronto-Socorro continua como está, abarrotado e com o paciente no inferno? Tem de mudar”.
A discussão de ontem, além do conflito central em torno dos 125%, que era esperado, ainda terá de superar as divergências sobre pontos considerados ilegais, levantados pelo Sindicato dos Servidores (Sinserm), esclarecimentos sobre regras de transição em aposentadorias, aplicação de vantagens com a nova grade e outros mecanismos, como a necessidade de transformar a carreira dos agentes de endemias em estatutários, ou concursados. Os atuais trabalhadores, celetistas, terão de ser dispensados ao final dos contratos em vigência.
O projeto de Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) da Saúde será objeto de outras audiências e o relatório final na Comissão de Justiça da Câmara só deverá sair em maio do ano que vem.
