Botucatu - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) considerou irregular a destinação de R$ 210 mil de recursos públicos municipais destinados à Liga Botucatuense de Futebol em 2007, na gestão de Antonio Mário de Paula Ferreira Ielo (PT). Com o dinheiro foram pagos R$ 177 mil de premiações a atletas em quantias que variaram de R$ 19 mil a R$ 3 mil, consideradas indevidas pela auditoria do tribunal.
O ex-prefeito, o presidente da Liga à época Antonio Donizeti Marinho e o atual presidente da entidade de futebol, Antonio Marcos Domingos, foram notificados para num prazo de 15 dias restituírem a quantia corrigida aos cofres públicos.
O conselheiro do TCE, relator do processo administrativo que analisou a prestação de contas, Fulvio Julião Biazzi, afirmou no despacho que as premiações pagas aos atletas não atenderam ao interesse público.
A auditoria constatou que R$ 177.862,51 foram utilizados para pagar premiação de atletas por participação no troféu Cidade de São Paulo, Campeonato Paulista do Interior, Copa TV Tem (futebol de salão), Jogos Regionais e estaduais e Série Ouro (futsal).
Documentos anexados no processo administrativo comprovam com base em recibos que houve pagamento direto a 18 pessoas, o que consumiu 85% do total da verba repassada. Há um atleta que recebeu R$ 19,4 mil, mas há pagamento de R$ 10 mil a outros cinco atletas e premiações de R$ 7 mil, R$ 6 mil, R$ 5,6 mil e até R$ 2,6 mil.
Para o conselheiro, na jurisprudência e na doutrina da administração pública o pagamento de prêmios com verba pública não atende ao interesse público e sim particular. “O referido custeio para fins de participação em campeonatos e, principalmente, pagamento de premiação a jogadores atenta contra os interesses da moralidade e da eficiência diante dos indícios do desperdício do dinheiro público, assim como nos repasses realizados às entidades do Botucatu F.C., porque tratou-se de transferência de recursos públicos sem qualquer preocupação da municipalidade com a finalidade pública”, traz o relatório.
O TCE também constatou que a Liga Botucatuense não se enquadrava entre as entidades que poderiam ser beneficiária de recursos do Poder Público. No relatório dos auditores do Tribunal da Regional de Bauru consta que as explicações enviadas pelo ex-prefeito foram insatisfatórias por falta de documentos comprobatórios para amparar a argumentação.
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Ex-prefeito nega irregularidade
A Prefeitura na época emitiu parecer conclusivo favorável ao repasse da verba, conforme consta no processo administrativo do TCE. A reportagem não conseguiu localizar nenhum dos três notificados até o fechamento desta edição.
Ielo chegou a fazer a sua defesa no Tribunal. O JC teve acesso às alegações que constam do processo administrativo do órgão. Ele nega as irregularidades. O ex-presidente da Liga não se manifestou ao TCE, após a notificação para justificar as despesas.
O ex-prefeito sustentou que a Liga não se tratava de entidade com fins lucrativos, porque os recursos foram aplicados em atividades sociais e educacionais em conformidade com a lei federal 4.320/74. Segundo ele, a entidade tem como principal finalidade incentivar as atividades por meio de projetos sociais educativos, para impedir o desvirtuamento do amadorismo.
Nas explicações, o ex-prefeito justifica aos auditores que a Liga Botucatuense recebia recursos concedidos a título de subvenção, porque prestava atividades de iniciação esportiva na modalidade de futsal no ginásio de esportes à comunidade estudantil e crianças e adolescentes no estádio municipal. Quem fazia o controle dos recursos e dos projetos era Secretaria Municipal de Esportes.
Segundo ele, também a administração desenvolvia há quatros anos o Projeto Esporte Comunitário que atendia 1.500 pessoas que recebiam orientação e iniciação esportiva. Na defesa, ele argumenta que havia interesse público por isso entende que a transferência da verba à entidade foi dentro da legalidade.
