Como leitor de jornais estranho toda essa celeuma e algumas reações histéricas levantadas pelo Programa Nacional de Direitos Humanos, que já é o terceiro e vem desde Fernando Henrique Cardoso. Na verdade, é apenas um documento de intenções de um governo em final de mandato e que pretende pôr em discussão uma série de temas de alta importância. Pelo estrépito que provocou, parece até que vão entrar imediatamente em vigor a descriminalização do aborto; a questão dos símbolos religiosos em estabelecimentos ou locais públicos; a união civil de pessoas do mesmo sexo e as mudanças da lei sobre conflitos de terra. Trata-se somente de uma pauta igual aquela que o editor de jornal tem sob o vidro da sua mesa, como se fossem objetivos permanentes de matérias.
O que ninguém pode negar é que essas questões estão aí, tradicionalmente marcadas por divergências ideológicas, confessionais ou políticas e precisam ser discutidas. Se as propostas vão ser postas em prática, reguladas por dispositivos legais ou, simplesmente irão para o lixo por revelarem o viés intervencionista e autoritário das esquerdas, é outra história. O importante é que sem discussão a sociedade não se aperfeiçoa e muito menos avança, para alegria de quem quer que tudo permaneça como está. Que mal pode haver numa tentativa de promover o encontro do país com a sua História? O Brasil é o único no continente que viveu uma ditadura recente e se recusa a conhecer totalmente o passado. A abrir os arquivos e revelar o realmente acontecido naqueles anos de chumbo. Uruguai, Argentina e Chile, para ficar apenas na América do Sul, já vem acertando as contas com o passado há anos. Anistia é perdão, não é esquecimento. O que se busca é a memória, não a revanche. Para o Brasil poder virar esta página é preciso lê-la até o fim e compreender o que aconteceu.O acerto de contas com o passado é um largo passo em direção a um futuro de maior entendimento pela purgação dos erros cometidos por ambos os lados.
“Revanche” pressupõe um lado derrotado. Simpatizantes da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 1985 classificam de “revanchismo” qualquer iniciativa, por mais remota que seja, de investigar “os crimes praticados no contexto de conflitos políticos”, ou de “repressão política”, como estava na primeira versão do PNDH. É fácil enxergar que o governo Lula está longe de desejar uma espécie de caça às bruxas após sete anos no poder. Ele não é um perdedor. É um supervencedor. Quem vence não precisa de revanche. Mas, impossível esconder, o PNDH busca manter dentro da zona de influência petista, em ano eleitoral, um conjunto variado de movimentos sociais, organizações não-governamentais e entidades da sociedade civil agradadas pelas diretrizes que ali constam. Pense bem: criar uma instância interministerial para estudar e constituir uma tal Comissão da Verdade que, por sua vez teria a responsabilidade de conduzir as investigações sobre crimes da ditadura militar, não é exatamente sinal de pressa para punir ex-torturadores. Além disso, quase todo o Programa depende de projetos de lei e de emendas constitucionais. Sabe-se lá quando serão levados à pauta de votação do Congresso Nacional. Não é preciso ser um gênio da análise política para compreender que nem mesmo haverá tempo de ser votado sequer um item, em um ano parlamentar que será interrompido pela metade por causa das eleições.
Por outro lado, é legitimo e indispensável, por exemplo, que o país que possui a maior extensão contínua de terras agricultáveis do mundo discuta e empreenda uma reforma agrária. Como também é evidente que a paz no campo não será obtida ignorando-se as cláusulas pétreas da Constituição. Só o diálogo será capaz de conduzir a um entendimento. Isto faz parte da democracia, sem a qual não há direitos humanos.
O autor, Zarcillo Barbosa, é jornalista e colaborador do JC
