Brasília - Após retomarem o comando da Câmara Legislativa do Distrito Federal, os aliados do governador José Roberto Arruda (sem partido) voltaram a garantir ontem o controle dos três processos de impeachment na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), primeira instância a analisar os pedidos de afastamento.
A presidência foi entregue ao deputado Geraldo Naves (DEM), suplente de Paulo Roriz, secretário de Habitação e amigo de Arruda. A relatoria ficou nas mãos do líder do governo, Batista das Cooperativas (PRP). Ele tem dez dias, renováveis por mais dez, para entregar seu parecer sobre a admissibilidade dos processos. O deputado Cristiano Araujo (PTB) está na vice-presidência da comissão.
Naves e Batista das Cooperativas ocupam os mesmos cargos da CCJ eleita durante a autoconvocação da Câmara, mas que acabou anulada por decisão da Justiça. O juiz Vinicius Santos Silva, da 7.ª Vara da Fazenda no Distrito Federal, considerou viciada a composição da CCJ porque contou com o voto da deputada Eurides Britto (PMDB), que está entre os oito deputados afastados dos pedidos de impeachment de Arruda por suposta participação no esquema de pagamento de propina.
Se um dos três processos de impeachment for aprovado na CCJ, será avaliado ainda por uma Comissão Especial a ser criada.
Essa Comissão Especial terá o prazo de dez dias para decidir se as denúncias devem ser aceitas e votadas em plenário. Se for aprovado, abre-se um prazo de 20 dias para o governador apresentar a defesa e um novo parecer precisa ser elaborado e votado em plenário.
Em caso de aprovação, o governador é afastado por 120 dias e com isso começa o processo de cassação, que será analisado por um tribunal composto por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) e cinco deputados distritais.
Os três pedidos de impeachment contra Arruda que tramitam na Câmara Legislativa já receberam pareceres favoráveis da Procuradoria da Casa. Um dos pedidos foi protocolado pela advogada Estefânia Viveiros, ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-DF), e os outros dois por dois advogados.
Ao todo, Arruda foi alvo de 15 pedidos de impeachment, sendo que 12 foram rejeitados pela Procuradoria, argumentando que não respeitavam a lei que estabelece o rito de tramitação de processos por crime de responsabilidade.
