Um fato inusitado, ocorrido em Bauru, criou um clima de constrangimento entre magistrados e procuradores da República. No último dia 18, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública contra a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), por aplicação indevida de verbas provenientes da Caixa Econômica Federal (CEF). Se condenada, a entidade terá de ressarcir R$ 7 mil aos cofres do banco público. O processo tramita na 1ª Vara da Justiça Federal em Bauru e foi proposta pelos procuradores Pedro de Oliveira Machado, André Libonati, Fábio Bianconcini de Freitas e Fabrício Carrer. O problema começou quando a Ajufe solicitou à Superintendência Regional da CEF patrocínio para de um evento denominado “Encontro dos Juízes Federais da Região de Bauru”, que seria realizado na cidade no dia 13 de fevereiro do ano passado.
Apresentado no final de janeiro, o pedido foi autorizado pela Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica da Presidência da República, em 26 de janeiro. CEF e Ajufe firmaram, então, um contrato de patrocínio em que o banco se comprometia a custear a organização do evento, ao passo que a entidade ofereceria contrapartidas - entre elas, divulgar a marca da instituição e do Governo Federal no decorrer do encontro.
Segundo o MPF, a Ajufe recebeu o patrocínio de R$ 7 mil, porém, em vez de organizar o encontro de magistrados, preferiu utilizar os recursos para bancar o jantar de inauguração do prédio da Justiça Federal em Bauru. Os procuradores consideram a medida irregular (seria desvio de finalidade na aplicação de verba pública) e pedem que o dinheiro seja devolvido à CEF. Ocorrida em 18 de fevereiro, a solenidade contou com a presença da presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), a desembargadora Marli Ferreira. Embora não figure como ré, a juíza tem seu nome citado em diversos trechos do processo.
De acordo com os autores da ação, parte da verba enviada pela CEF foi usada para pagar as despesas de Ferreira, do também desembargador Paulo Octávio Baptista Pereira e da funcionária do TRF-3 Ana Mariza Vanzin em um hotel da cidade, na ocasião da solenidade. Além disso, o texto afirma ainda que os convidados do evento foram escolhidos “a juízo da desembargadora, com convites em seu nome, que não ostentavam a inserção da marca da Caixa e do Governo Federal, conforme estabelece o parágrafo único do contrato de patrocínio”.
Os autores da ação afirmam, no documento, que chegaram a questionar Ferreira a respeito dos supostos problemas no uso da verba. Em sua resposta, a desembargadora disse não considerar o fato relevante, “tendo em vista que efetivamente vários magistrados acorreram ao evento”. Por outro lado, ela admitiu não ter “qualquer conhecimento dos trâmites e do funcionamento do patrocínio e de que forma isto ocorre (sic)”.
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Denúncia anônima
A ação contra a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) foi motivada por uma denúncia anônima, recebida pelos procuradores da República ainda em fevereiro do ano passado. De acordo com eles, os desvios teriam sido comprovados após o envio pela Caixa Econômica Federal (CEF) de documentos referentes ao contrato.
Em resposta aos questionamentos feitos pelo Ministério Público Federal (MPF), a presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), desembargadora Marli Ferreira, apelou para a ironia como forma de desqualificar o ponto de vista dos procuradores. Ela classificou a denúncia anônima de risível. “Com certeza, está mais para a irresignação pessoal de alguém que não deve ter sido convidado informalmente, como outros o foram”, escreveu.
Os autores da ação, por sua vez, afirmam no documento que Ferreira “não vislumbrou qualquer necessidade de providências e, ainda, mostrou-se totalmente desinteressada e alheia ao tema”. Diante da postura assumida pela presidente do TRF-3, os quatro afirmam que irão enviar ofícios aos órgãos competentes (inclusive o Conselho Nacional de Justiça) solicitando auditoria nos contratos de patrocínio para eventos, firmados entre o Poder Judiciário e empresas públicas.
Ainda segundo os procuradores, o presidente da Ajufe, o juiz federal Fernando César Baptista de Mattos, tem se omitido em esclarecer as possíveis irregularidades e em providenciar a restituição da verba de patrocínio.
