"São imóveis em que o proprietário realizou a construção, mas não contam com o habite-se. A situação serve à ilegalidade e mantém milhares de imóveis na clandestinidade. São casas que contam com quartos, cozinha, banheiro e demais repartições, mas não existem de direito para efeito de cobrança do Imposto Predial. A prefeitura cobra o imposto do terreno. A arquiteta da Funcate que coordenou os trabalhos, Letícia Kirchner, menciona: são endereços que ainda constavam como sendo apenas terrenos na prefeitura” (Publicação JC 06/02/10).
Quanto realmente nos custou isto tudo? E ainda está custando, pois pelas reclamações publicadas diariamente, mostrou-se um serviço incompleto e muito pouco aproveitado.
Não seria melhor nossos vereadores reformularem novo projeto sobre cobranças de IPTU no município, alterando a lei que rege sobre o assunto. Se você possui na cidade um lote ou terrenos com terra nua, seu IPTU deve ser mais caro, e cada ano que passa vazio mais caro ainda. Quem constroi ou aumenta com garagens, puxadinhos, quartos entre outros, teria seu IPTU reduzido.
Você aumentando sua residência, melhora seu bairro, seu quarteirão, seu bem-estar e de sua família, gera renda ao trabalhador da construção civil, em contrapartida não fica mais na clandestinidade, pois lhe interessa informar à Seplan que aumentou sua casa, pois irá reduzir o valor da cobrança do seu IPTU.
Acabam as especulações imobiliárias com terrenos vazios. Muitos estariam hoje ocupados com moradias em locais onde já contamos com transporte, abastecimento de água, luz, próximos as farmácias, hospitais, escolas e com asfalto. Isto sim chamamos de Inclusão Social.
Terrenos vazios não fazem progredir e não desenvolvem uma cidade. Trazem prejuízos com mato alto, criadouros de insetos, problemas de saúde pública e segurança. Se cobrar IPTU caro de terrenos vazios, não precisaria de ninguém batendo fotos aéreas, medir nada, corrigir e muito menos gastar com a contratação deste serviço. Terreno vazio é tão somente vazio: frente x comprimento = M².
Sem contar os imóveis que possuem aumento clandestino e não tiveram alterações nos valores. Será que acabou o filme da máquina fotográfica? Tenham santa paciência. Algum vereador se habilita a colocar a mão neste vespeiro? Espero que sim.
Marcos Gomyde
