A comissão de Direitos Humanos da 21ª Subsecção (Bauru) da Ordem dos Advogados do Brasil - seccional São Paulo, cumprindo com seu dever pela luta incessante na defesa dos Direitos Humanos, vem manifestar seu apoio ao III Programa Nacional de Direitos Humanos.
O III PNDH é fruto de um longo processo de debates com participação de toda a sociedade; processo este que se iniciou em 1996 com a aprovação do I PNDH e, posteriormente, em 2002, pelo II PNDH, programas que foram atualizando nossas políticas públicas acerca dos Direitos Humanos.
No ano de 2008, iniciou-se o processo das conferências municipais e estaduais, culminando na Conferência Nacional de Direitos Humanos, a qual aprovou o III PNDH. O projeto de lei que trata do III PNDH, enviado pelo executivo federal para aprovação, é fruto da participação direta de mais de 14 mil pessoas, as quais construíram, nas mais de 50 conferências específicas por todo o Brasil, a atualização do nosso plano de Direitos Humanos. Importante reforçar que o III PNDH busca implementar de fato e de Direito todos os Direitos Garantidos em nossa Constituição Federal de 1988.
A CDH-OAB-Bauru reconhece a participação popular como processo legítimo, o qual culminou na proposta do III PNDH. E defende que a opinião popular seja respeitada, como forma de exercitar plenamente a democracia participativa, prevista em nossa Constituição.
O texto aprovado na Conferência Nacional de Direitos Humanos realizada em 2008 reflete um processo longo de debate e participação popular que não pode ser descartado nem tão pouco subjugado, fato este que faz a CDH-OAB-Bauru apoiar a aprovação do III PNDH, na busca de continuar a luta pelo efetivo combate a toda e qualquer violência e violação dos direitos humanos em nosso País. Não se pode aceitar que a propriedade continue sendo mais importante que os direitos e a dignidade da Pessoa Humana.
Tendo em vista as críticas desmedidas e infundadas que o III PNDH tem recebido a CDH – OAB – Bauru externa seu APOIO ao III Plano Nacional de Direitos Humanos.
Comissão de Direitos Humanos – Ordem dos Advogados do Brasil – 21ª subsecção – Bauru, Conselho Regional de Psicologia – sub sede Bauru
