O projeto de lei número 7.703/06, mais conhecido como “Ato Médico”, que está em tramitação no Congresso Nacional, colocou em pé de guerra as várias categorias que atuam na área da saúde. O texto quer definir quais são as atribuições específicas dos médicos e quais podem ser exercidas por outros profissionais.
De acordo com a proposta, de autoria do Senado e aprovada em outubro do ano passado pela Câmara dos Deputados, passam a ser funções exclusivas dos médicos a indicação e execução de cirurgias, dos procedimentos invasivos, sejam para fins terapêuticos ou estéticos, prescrição de órteses e próteses oftalmológicas e solicitação de internação, entre outras atividades.
Essas medidas, que visam regulamentar a profissão de médico, são comemoradas pelos cerca de 340 mil médicos que existem no País. No entanto, os 2,7 milhões de profissionais de outras 12 especialidades da área de saúde consideram o texto restritivo e corporativista.
“Não somos contra a regulamentação profissional dos médicos, mas não aceitamos o projeto do jeito que ele está”, afirma Sandra Elena Sposito, coordenadora da subsede Bauru do Conselho Regional de Psicologia (CRP).
“São medidas corporativistas que ferem a autonomia das outras profissões na área da saúde”, aponta. Na opinião dela e do CRP, o projeto tem de ser reformulado para o bem da população. “Do jeito que está, o projeto é um retrocesso em termos de saúde”, afirma a psicóloga.
Sandra defende que a responsabilidade do diagnóstico deve ser compartilhada entre os profissionais da área e não ser uma atribuição exclusiva do médico. “É como se as outras categorias não tivessem competência técnica para tal”, critica.
O pensamento é compartilhado pela diretora da Seccional de Bauru do Conselho Regional de Serviço Social (Cress), Sandra Macedo Pereira. Ela também concorda com a regulamentação da profissão dos médicos, mas não da forma como está sendo proposta pelo projeto de lei.
Na avaliação dela, do jeito que está, a regulamentação engessa o trabalho multiprofissional e multidisciplinar na área da saúde e torna as demais categorias subordinadas aos médicos. “Os outros profissionais da área serão transformados em técnicos dos médicos. Nós vamos ficar atrelados a eles. Não haverá mais autonomia. Por outro lado, os médicos terão superpoderes”, frisa.
Contraponto
O médico Carlos Alberto Monte Gobbo, conselheiro do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) não concorda que o projeto em tramitação fere a autonomia dos outros profissionais. Para ele, a regulamentação da medicina é uma medida justa e necessária.
Gobbo sustenta que o diagnóstico e a indicação para tratamento deve ser feito pelo médico, mas o tipo de tratamento que será adotado continuará sendo de responsabilidade dos outros profissionais. “São eles que vão determinar o tratamento a ser feito”, afirma.
Na opinião dele, o projeto de lei procura apenas “dar a César o que é de César”, ou seja, definir a atribuição de cada categoria dentro da saúde. Para o bem da população, Gobbo diz que o assunto tem de ser discutido sem paixões. Segundo ele, só assim é possível uma convivência harmônica e saudável entre os profissionais.
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Manifestação
Com o propósito de chamar a atenção da população e dos deputados e senadores sobre o projeto de lei “Ato Médico”, os diferentes conselhos da saúde do Estado de São Paulo programaram uma manifestação para ontem, no Parque do Ibirapuera, em São Paulo, com a presença de artistas.
Batizado como “Virada da Saúde”, o evento defende a empregabilidade e o respeito às profissões da saúde, além da dignidade e a autonomia dos profissionais. Era prevista a participação de representantes das 12 áreas supostamente prejudicadas pelo projeto de lei: assistentes sociais, biomédicos, biólogos, profissionais da educação física, enfermeiros, farmacêuticos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, nutricionistas, ópticos e optometristas, psicólogos e terapeutas ocupacionais.
