O projeto que ficou conhecido como Ato Médico (PL nº 7703/06), em tramitação no Senado, se aprovado, dará aos médicos a exclusividade do diagnóstico e da prescrição dos tratamentos. Ao dar aos médicos a prerrogativa exclusiva do diagnóstico nosológico (doenças) e da prescrição terapêutica (tratamento), o PL 7703/06 retrocede ao passado e acaba com a autonomia dos profissionais da saúde. Para atender seus pacientes e clientes, os profissionais da saúde precisariam esperar o encaminhamento de um médico com o diagnóstico da doença e a receita do atendimento que eles deveriam executar.
Como admitir que os médicos façam a prescrição terapêutica em áreas do conhecimento (i.e., Fisioterapia, Terapia Ocupacional, Fonoaudiologia, Enfermagem, Nutrição, Educação Física, Serviço Social, Psicologia, Farmácia, Biomedicina) em que eles nunca tiveram qualquer tipo de treinamento? A maioria dos pacientes (75%) é portadora de doenças crônicas. As principais doenças possuem causas multifatoriais. Cada profissional da saúde é treinado para diagnosticar e tratar aspectos específicos dessas doenças. Assim, o correto seria o Estado promover a autonomia desses profissionais, colocando as habilidades e competências de cada um a serviço da vida saudável.
Ao ler a matéria sobre o Ato médico publicada na edição do dia 28 de fevereiro neste jornal, é extremamente desalentador saber que os representantes legislativos da nossa região, os deputados federais Milton Monti e Arnaldo Jardim, estão favoráveis a esse devastador projeto. Falar que esse projeto não prejudica os demais profissionais de saúde é realmente não conhecer, e nem se interessar em conhecer, a área de atuação de cada uma dessas profissões da saúde. E, pior do que isso, é incentivar ainda mais a decadência do nosso sistema púbico de saúde, o SUS, pois no mundo inteiro se busca a interdisciplinaridade no atendimento de saúde e não um monopólio profissional em detrimento a saúde da população. Que isso sempre sirva de lição na hora de elegermos nossos representantes na câmara federal e que nossos senadores tenham consciência na hora de votar esse projeto.
Marcelo Milanda, biomédico-acupunturista, coordenador do Centro de Estudos de Terapias Naturais - CETN - de Bauru
