As compras governamentais feitas pelos países do Mercosul (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai) deverão privilegiar “produtos oriundos de processos produtivos ambiental e socialmente responsáveis e sustentáveis”. Uma proposta de recomendação nesse sentido, apresentada pelo deputado federal José Paulo Tóffano (PV-SP), foi aprovada ontem pelo Parlamento do Mercosul, durante sessão realizada em Montevidéu.
A idéia da proposta surgiu em Jaú, onde projeto parecido, de autoria do vereador Fernando Frederico de Almeida (PV), foi aprovado pela Câmara Municipal, no ano passado. Ao defender a proposta, o deputado, que é presidente da Representação Brasileira no Parlasul, ressaltou o importante papel exercido pelos governos como indutores do “consumo consciente”.
“Esta proposta segue uma tendência mundial, ainda que os produtos ambiental e socialmente responsáveis sejam um pouco mais caros. Temos que evitar, por exemplo, que exista algum tipo de trabalho escravo em nossas cadeias produtivas”, afirma.
O texto aprovado ontem é uma recomendação ao Conselho do Mercado Comum, principal órgão decisório do Mercosul, composto por ministros de Relações Exteriores e da Economia dos quatro países. Caso venha a ser acolhido, se tornará uma Decisão do Mercado Comum, que terá de ser referendada pelos congressos nacionais dos países membros do bloco. Uma vez referendada, passa a valer como uma lei nacional.
