Santa Cruz do Rio Pardo - Técnicos da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), com apoio da Polícia Federal de Marília, lacraram na manhã de ontem uma rádio que funcionava ilegalmente em Santa Cruz do Rio Pardo (90 quilômetros de Bauru). O diretor da emissora conseguiu fugir assim que percebeu a aproximação das equipes. Equipamentos como transmissores e computadores foram apreendidos para perícia.
O trabalho de fiscalização no prédio da emissora, localizado na rua Conselheiro Saraiva, Centro da cidade, foi acompanhado pelos agentes de fiscalização da Anatel, Celso Luis e Ricardo Souza, e pelo delegado federal José Navas Junior.
Segundo a assessoria de imprensa da Anatel, a Rádio Morena FM, que funciona há mais de dez anos na cidade, já havia sido fechada no final do ano passado por conta de irregularidades envolvendo licença de funcionamento.
Conforme apurado pela reportagem do Jornal da Cidade, a rádio funcionou durante algum tempo com base em liminar expedida pela Justiça Federal.
Em março de 2008, a Associação Morena FM, que era proprietária da rádio, vendeu-a para terceiros e a emissora passou a funcionar meses depois com os equipamentos homologados pela Anatel, mas sem a devida licença, que pertencia aos donos anteriores.
Desde 2008
Em agosto de 2008, a Polícia Federal instaurou inquérito para apurar quem era o responsável pela emissora. Em novembro de 2009, após mais de um ano de investigação, a Justiça concedeu ordem para fechamento da rádio.
Quando fiscais da Anatel foram até o local, não havia documentação comprovando a licença de funcionamento e os equipamentos, mesmo homologados, foram apreendidos.
Segundo o delegado da Polícia Federal de Marília, José Navas Junior, recentemente, Joaquim Marques Simão, que havia se apresentado como funcionário da rádio durante as investigações, deu uma declaração a um jornal de Santa Cruz do Rio Pardo afirmando que era o diretor da emissora e que a Anatel havia se equivocado ao fechar o local, o que fez com que ele retomasse a programação.
Com base em inúmeras denúncias, o delegado conta que, na manhã de ontem, fiscais da Anatel e agentes da PF voltaram ao local, verificaram que realmente não havia a licença de funcionamento e apreenderam equipamentos como mesa de som, microfones, transmissores e computadores, além de lacrarem cabos e a entrada do prédio. “A rádio continua sem licença para operar, com o agravante de que agora os equipamentos não são homologados”, revela.
Navas conta que, até o fechamento desta edição, Simão não havia se apresentado à delegacia da Polícia Federal para prestar depoimento. De acordo com o delegado, apesar de não ter sido localizado, com base nas declarações ao jornal do município, Simão foi indiciado pelo artigo 183 da Lei das Telecomunicações (desenvolver clandestinamente atividades de telecomunicação).
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Processo
A assessoria de imprensa da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou que a emissora Morena FM responde a processo administrativo junto ao órgão pela utilização de equipamentos não certificados e uso não autorizado de rádio frequência.
Um dos principais problemas enfrentados nesses casos, segundo o órgão, é o fato de rádios lacradas voltarem a funcionar com novos equipamentos, em outros imóveis, desenvolvendo de forma clandestina a atividade de telecomunicação por meio da chamada “rádio pirata”.
O desrespeito à legislação, de acordo com a Anatel, representa crime passível de processo penal por parte do Ministério Público (MP), com multa que pode chegar a R$ 10 mil e pena de detenção aos responsáveis que varia de dois a quatro anos. Segundo a Anatel, a multa leva em conta o número de rádios autorizadas, a população atingida e a faixa ocupada na transmissão.
