A Prefeitura de Bauru recorrerá da multa de aproximadamente R$ 131 mil lavrada na semana passada pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). O valor (baseado em Ufesps) contemplou a reincidência de irregularidades verificadas no aterro sanitário.
Problemas antigos foram novamente constatados, quando técnicos da Cetesb estiveram no local para avaliar a situação dos 14 poços situados no aterro. Abastecidos pelo Aquífero Bauru, a suspeita é que estejam contaminados com chumbo.
Na oportunidade, voltaram a constatar que a Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb) opera a quarta camada de lixo sem licença ambiental e que a operação do aterro está irregular. As drenagens de chorume, por exemplo, estão insuficientes, a cobertura do lixo com terra está atrasada e detritos foram queimados. Por conta da situação, a prefeitura já havia sido multada em cerca de R$ 65 mil.
Da primeira vez, a prefeitura – que recebeu o auto de infração – entrou na Justiça um mandado de segurança, que ainda não foi julgado. Segundo a assessoria de imprensa da Emdurb, o Jurídico agora estuda se entrará com outro ou se aproveitará o mesmo recurso. Especificamente em relação à lagoa de chorume, o departamento de comunicação da Emdurb ainda informa que uma das empresas que participou da licitação para transportar o líquido para Paulínia e foi desclassificada, entrou com recurso contra outras duas, classificadas.
Judicialmente, ela solicitou que as concorrentes apresentassem o laudo de visita técnica do engenheiro, sendo que a Emdurb não reivindica o procedimento no edital. Como na próxima quinta-feira termina o prazo de recurso (e a defesa da empresa que recorreu é considerada fraca), a Emdurb acredita que os envelopes sejam abertos para que o município conheça a vencedora do processo.
Estima-se que 15 dias depois, após a homologação e publicação no Diário Oficial da empresa vencedora, o serviço seja realizado.
