A Prefeitura de Bauru optou por desapropriar área equivalente a 60 mil metros quadrados da floresta urbana, localizada em frente ao câmpus da Unesp-Bauru, por via judicial. Com a medida, a administração municipal passou a contar com a avaliação de um perito judicial para definir o valor a ser pago por metro quadrado. A iniciativa também foi necessária porque a gleba de 601.456,39 metros quadrados, referente à área total, havia chegado ao limite de parcelamento de terra.
Neste caso, poderia haver impedimento no registro da nova área junto ao cartório de imóveis. Segundo o chefe do Executivo, Rodrigo Agostinho, o depósito já foi feito com base no valor venal (estabelecido pela planta genérica de valores - como preço mínimo). O montante reservado é de R$ 1,233 milhão – fixa o metro quadrado em R$ 20,55. O perito, no entanto, apontou valor de aproximadamente R$ 39,00 o metro quadrado, que foi contestado pelo Palácio das Cerejeiras.
“Foi feito um decreto de utilidade pública da área. Agora estamos na fase final de composição para fechar o acordo (com os proprietários) e passar a área para o domínio do município”, explica.
De acordo com ele, a precaução foi tomada em virtude da nova lei do cerrado. “Ela fez com que as áreas passassem por um processo de desvalorização. Hoje existe uma série de restrições para a utilização dessas áreas. Particulares não podem usá-las plenamente, 100% da área. A reserva, dependendo do tipo de vegetação, é maior. Então, a gente fez uma discussão a respeito da avaliação. Essa discussão ainda não se encerrou. Existe uma chance grande dos proprietários aceitarem o valor venal”, informa.
Método
Na opinião dele, até o meio deste ano, a negociação deve chegar ao fim. “A gente resolveu tomar essa precaução porque desapropriações no passado já foram muito contestadas em Bauru. Não queremos abrir um precedente que inviabilize a prefeitura de continuar adquirindo algumas áreas importantes para a preservação ambiental”, acrescenta Rodrigo. O prefeito explica que usou o método involutivo para estabelecer o valor. Neste caso, leva-se em conta quanto o proprietário ganharia com a área, se fosse loteá-la, por exemplo. A partir daí, uma série de coeficientes de desvalorização são aplicados – como quanto ele gastaria para deixar pronto o sistema viário, área verde e área institucional. “É bem provável que haja uma composição, que os proprietários cheguem a um acordo para fechar no valor venal. Eles têm interesse em lotear uma área vizinha à da floresta urbana, que já está desmatada”, informa.
A administração municipal escolheu a área mais conservada, no núcleo da floresta, porque não tinha condições de comprá-la por inteiro. Mas a área total inclui trecho desmatado e outro degradado próximo ao córrego Água Comprida. “Isso não significa que a prefeitura neste ano ou no próximo não compre mais uma parte da floresta. Temos recurso para desapropriação que podemos utilizar para isso”, acrescenta o chefe do Executivo, sem declinar valores.
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Bosque terá trilha até o final do ano
Para que as pessoas possam frequentar a floresta urbana, ela contará com trilhas. A expectativa é a de que sejam abertas até o final deste ano. No total, a área terá 100 mil metros quadrados porque é contígua às matas reservadas pelo Jardim Colonial (aberto) e os loteamentos fechados Odete e Tavano.
“Este ano a gente está trabalhando com o projeto de dois parques. Um no interior da avenida Nações Norte, além do parque da Água Comprida, que incluirá a floresta urbana. Eu quero todo ano fazer parque, porque é a única forma de proteger o cerrado”, informa o prefeito Rodrigo Agostinho. De acordo com ele, a compra da área faz parte da proposta de governo e é independente de qualquer compensação ambiental. No entanto, pode ser utilizada para compensar as obras da avenida Nações Norte.
“Tenho que criar uma reserva para compensar o desmatamento que está acontecendo (por conta da nova via). Pode ser essa área ou outras. Tenho a opção de comprar atrás do Jardim Botânico. A prefeitura tem interesse em fazer a aquisição para ampliá-lo. O preço da terra é muito mais barato. Só que a floresta urbana é uma área muito ameaçada por conta da pressão imobiliária”, explica.
A expectativa de Rodrigo é resolver de uma só vez as duas situações (compensação ambiental e compra da floresta) ainda no primeiro semestre. Embora as obras da Nações Norte já estejam liberadas, se a administração municipal não fizer a compensação, pode ser executada pelo Estado. O parque a ser instalado no interior da Nações Norte não será suficiente para a compensação porque uma parte será reservada para um lago, outra para um centro de lazer poliesportivo e um terceiro para bosque.
A prefeitura, no entanto, tem outras compensações a fazer que poderiam ser liquidadas com a floresta urbana. As possibilidades estão em estudo.
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Lei do Cerrado
A Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou em junho do ano passado a Lei de Proteção ao Cerrado. Foi a primeira vez que um Estado cria uma lei específica para este tipo de bioma. Com isso, São Paulo passou a ter critérios mais severos que o próprio Código Florestal Brasileiro no que diz respeito à utilização e preservação do Cerrado.
O Estado possui somente 0,84% de área de Cerrado – equivalente a 211 mil hectares ante a ocupação original de 14% do território paulista – 3,4 milhões de hectares, informa o Porta EcoDebate. Com a nova lei ficaram mais rígidas as restrições nos licenciamentos em áreas de Cerrado, ficando proibidas qualquer tipo de intervenção em áreas de Cerradão – vegetação com mais de 90% de cobertura do solo – e Cerrado Strictu-sensu – vegetação que apresenta estrato descontínuo, composto por árvores e arbustos geralmente tortuosos.
